TJ-PI inicia mutirão que pode liberar até 2 mil presos; foco é porte de maconha e casos com pessoas vulneráveis
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deu início nesta segunda-feira (30) ao 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa, iniciativa que pode resultar na liberdade de até 2 mil pessoas presas preventivamente no estado. A força-tarefa, que vai até 30 de julho, é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca aplicar uma justiça mais humanizada, revisando prisões com foco em casos envolvendo porte de maconha para consumo pessoal, gestantes, mães de crianças pequenas e pessoas com deficiência.
A ação se baseia em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu 40 gramas ou até seis plantas de maconha como referência para diferenciar usuários de traficantes. A decisão também orienta que não haja enquadramento criminal nesses casos, desde que não haja outros elementos que indiquem tráfico, como posse de outras drogas ou armas.
Durante o mutirão, o TJ-PI revisará:
- Prisões preventivas com mais de um ano de duração;
- Casos de porte de maconha em pequena quantidade para uso pessoal;
- Situação de encarceradas gestantes ou com filhos e pessoas com deficiência sob sua responsabilidade.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJ-PI, Luiz de Moura, o objetivo é assegurar que apenas os casos que realmente se enquadrem nos novos critérios do STF sejam beneficiados. Ele destacou, no entanto, que a maioria dos casos relacionados a porte de drogas envolve outros crimes, o que reduz o número de pessoas que poderão ser diretamente libertadas.
“Não vamos criar uma expectativa de que muitas pessoas serão beneficiadas apenas com base no porte de maconha. Esses casos geralmente já são tratados em juizados especiais ou envolvem outros delitos”, explicou o magistrado.
A triagem dos processos está sendo feita com auxílio de sistemas eletrônicos e ferramentas de inteligência artificial, mas cada caso passará por análise individual para garantir que atenda aos requisitos estabelecidos pelo STF.
O presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, reforçou que o mutirão reflete o compromisso do Judiciário piauiense com uma justiça mais ágil e em conformidade com os direitos fundamentais. Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, afirmou que a ação é essencial para um sistema penal mais justo, proporcional e alinhado às decisões dos tribunais superiores.
