Piauí Garante Isenção da Taxa de Água de Poços para Pequenos Produtores e Comunidades Tradicionais
O Governo do Piauí reforçou que pequenos agricultores, famílias de baixa renda e comunidades tradicionais estão isentos da taxa de uso da água de poços. A informação vem à tona após boatos em redes sociais sobre a instalação de hidrômetros em propriedades rurais para cobrança, gerando preocupação entre a população.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) esclareceu, por meio de comunicado oficial, que a política de cobrança pelo uso da água de poços existe desde 2010 e não se aplica aos que mais necessitam. Segundo a secretaria, o pagamento já é realizado por grandes usuários, como empresas e produtores com alto consumo de água.
A SEMARH destacou que, em 2025, a legislação foi atualizada para reforçar essas isenções sociais, protegendo ainda mais os pequenos produtores e as populações vulneráveis. A Resolução CERH nº 002/2025, publicada este ano, trouxe maior clareza e responsabilidade social ao sistema de cobrança. Essa medida visa a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos, alinhada à Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas) e às exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Entre os beneficiados pela isenção estão agricultores familiares, moradores de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, população cadastrada no CadÚnico e órgãos públicos. A SEMARH reitera que o objetivo da política não é arrecadatório, mas sim garantir o uso responsável da água subterrânea, um recurso natural limitado e essencial à vida.
A secretaria continuará promovendo ações de fiscalização, monitoramento e orientação para combater o desperdício e preservar os aquíferos para as futuras gerações. Com essa política pública, o Governo do Estado do Piauí reafirma seu compromisso com a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica para todos.
