Flávio Dino critica “monitoramento agressivo” dos EUA em redes sociais de solicitantes de visto estudantil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou nesta quarta-feira (25) a nova política do governo dos Estados Unidos que exige que solicitantes de visto estudantil mantenham suas redes sociais com configurações públicas. Para Dino, a medida configura um “monitoramento agressivo” e representa uma violação ao direito à privacidade.
A declaração foi feita durante o julgamento no STF sobre o Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por usuários. O julgamento, que já tem maioria formada para derrubar a exigência de ordem judicial prévia para a remoção de postagens, foi suspenso e ainda aguarda o voto de um dos 11 ministros.
Durante a sessão, Dino comentou a nova regra implementada pelo Departamento de Estado norte-americano, que afeta solicitantes dos vistos das categorias F (estudantes), J (intercâmbio) e M (ensino técnico/vocacional). A embaixada dos EUA no Brasil confirmou a exigência nesta quarta-feira.
“Talvez o monitoramento mais agressivo nas redes sociais hoje seja feito pelos Estados Unidos, que sancionam muito fortemente a partir de postagens. E como sancionam? Negando visto, expulsando imigrantes, patrulhando imigrantes”, afirmou Dino.
Regras norte-americanas e impactos
A nova diretriz, segundo o Departamento de Estado, busca identificar comportamentos incompatíveis com os interesses de segurança nacional dos EUA. A decisão tem origem em políticas adotadas ainda durante o governo Donald Trump e reforçadas posteriormente.
Além da obrigatoriedade de manter os perfis visíveis, os candidatos deverão comprovar sua elegibilidade para o tipo de visto solicitado, demonstrando que participarão apenas de atividades compatíveis com o documento. A embaixada destacou que a análise será feita caso a caso.
Até o momento, a exigência se aplica apenas às categorias F, J e M. Não há confirmação se a verificação de redes sociais será estendida a outros tipos de visto, como B2 (turismo), H1B (trabalho) ou green card.
A decisão reacende o debate sobre privacidade digital e o uso de redes sociais como critério para decisões administrativas em política migratória.
