Justiça bloqueia R$ 1,44 milhão das contas da Prefeitura de Parnaíba por não pagamento de precatórios
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou o bloqueio de R$ 1.436.394,85 das contas da Prefeitura de Parnaíba em razão do não cumprimento de pagamentos de precatórios judiciais. A medida atinge diretamente o caixa municipal e pode comprometer serviços e investimentos na cidade.
Contexto e impacto
- Precatórios são valores devidos pelo município em decisões judiciais transitadas em julgado. Cabe à gestão municipal — prefeito, procurador-geral e secretário de Fazenda — acompanhar e assegurar o pagamento, seja de forma única ou parcelada.
- O bloqueio foi motivado pelo descumprimento de parcelas exigidas, mesmo com o repasse de mais de R$ 3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2025 — montante superior ao registrado em anos anteriores.
- Parte dos débitos refere-se a precatórios herdados de administrações anteriores; a Prefeitura não registra novos passivos judiciais relativos ao mandato encerrado em 31 de dezembro de 2024.
Consequências
Com a verba bloqueada para garantir a quitação dos precatórios pendentes, a gestão municipal enfrenta dificuldades para manter investimentos e pagar fornecedores. O município ainda pode ajustar o cronograma de pagamento ou buscar autorização judicial para parcelamento das dívidas, de forma a destravar o restante dos recursos.
Próximos passos
A atual administração de Parnaíba tem prazo para apresentar ao TJPI um plano de quitação dos precatórios ou comprovar a regularização dos débitos. Enquanto isso, o bloqueio permanece até que o município comprove o cumprimento da obrigação.
