Policiais do Piauí passarão por avaliações obrigatórias de saúde física e mental
A partir deste mês, todos os policiais civis e militares do estado do Piauí deverão, obrigatoriamente, passar por avaliações periódicas de saúde física e mental. A medida está prevista na Lei nº 8.709/2025, sancionada pelo governador Rafael Fonteles na última quarta-feira (4) e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (5).
A nova legislação altera dispositivos do Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e do Código de Ética e Disciplina dos Militares (Lei nº 7.725/2022), e determina que os agentes de segurança sejam submetidos, de forma regular, a exames biopsicossociais. As avaliações incluem atendimentos médicos, psicológicos e laboratoriais, todos custeados integralmente pelo Estado.
A recusa injustificada em participar das etapas previstas será considerada infração funcional, passível de responsabilização administrativa.
O secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou a importância da medida. “Cuidar da saúde de quem se dedica a proteger a sociedade é uma atitude estratégica e humana. A rotina de um policial é marcada por tensão constante, e esse acompanhamento periódico é essencial para evitar o adoecimento”, afirmou.
Com a nova lei, o Governo do Piauí reforça sua política de saúde preventiva para profissionais da segurança pública, com o objetivo de garantir melhor desempenho e qualidade de vida à categoria.
