Câmara terá a palavra final sobre possível prisão de Carla Zambelli; entenda o trâmite
Assim como ocorreu nos casos de Chiquinho Brazão e Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados será responsável por dar a palavra final sobre a possível prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O pedido de prisão preventiva foi feito nesta terça-feira (3) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil. A decisão será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso envolvendo Zambelli.
Caso Moraes determine a prisão, a ordem será enviada à Câmara dos Deputados, que terá até 45 dias para decidir se mantém ou derruba a medida, conforme estabelece o artigo 53º da Constituição Federal. Para validar a prisão, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, ao menos 257 dos 513 deputados.
Em situações recentes, a Câmara já deliberou sobre prisões de parlamentares. Em março de 2024, os deputados mantiveram a prisão de Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A votação teve 277 votos favoráveis e 129 contrários.
Outro caso emblemático foi o do ex-deputado Daniel Silveira (então no PSL-RJ), cuja prisão foi mantida pela Câmara em 2021, com 364 votos favoráveis, após ele divulgar vídeos com ameaças aos ministros do STF e defender o fechamento da Corte.
Agora, a eventual prisão de Carla Zambelli dependerá do mesmo rito constitucional, com a decisão final nas mãos dos deputados federais.
