Aldo Rebelo critica “insegurança institucional” no Brasil e defende limites à atuação do STF

O ex-ministro Aldo Rebelo fez duras críticas à atual conjuntura política brasileira, afirmando que o país não enfrenta apenas uma “insegurança jurídica”, mas algo ainda mais grave: uma “insegurança institucional”.

“Alguém diz: ‘ah, o Brasil vive uma situação de insegurança jurídica’. Não, o Brasil vive uma situação muito mais grave, muito pior”, afirmou. Para Rebelo, enquanto a insegurança jurídica envolve a relação entre entes privados e o Judiciário, o cenário atual compromete o próprio funcionamento das instituições. “Quando as instituições e os poderes não têm segurança em relação às suas próprias atribuições, na prática nós temos uma concorrência — vamos usar uma palavra mais suave — entre os poderes”, declarou.

O ex-ministro citou como exemplo o embate entre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, ressaltando a incerteza gerada: “O Supremo com uma decisão e o Congresso com outra. E ninguém sabe qual vai prevalecer. Tem sentido uma situação dessa? Você pode dizer que o país vive um estado de normalidade democrática com uma situação dessas?”, questionou.

Rebelo defendeu que o STF deve retomar o papel de tribunal constitucional, respeitado e acatado, mas sem extrapolar suas atribuições. “Não pode ser o tribunal de tudo. Tribunal que decide a escolha de ministro, a escolha de delegado, que substitui o Congresso em legislar sobre comportamento, sobre coisas que são claramente atribuição do Congresso, da Casa do Povo”, criticou.

Para ele, o país corre risco caso não haja uma recomposição do equilíbrio entre os poderes: “Ou o Brasil vai afundando nesse pântano”.