Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente deportações de venezuelanos sob lei de 1798
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, neste sábado (19), suspender temporariamente a aplicação da chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros” pelo ex-presidente Donald Trump para deportar imigrantes venezuelanos. A legislação, criada em 1798, autoriza o presidente a prender e expulsar estrangeiros sem processo judicial em situações de guerra ou invasão do território americano.
A medida foi usada por Trump para justificar a deportação de supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. No entanto, advogados de imigrantes alegam que seus clientes estavam sendo removidos sem a devida revisão judicial, em desacordo com uma decisão anterior da própria Corte.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, diz a decisão, não assinada, emitida na manhã deste sábado.
Histórico e polêmica
Essa é apenas a quarta vez na história dos EUA que a “Lei de Inimigos Estrangeiros” é acionada — as outras três ocorreram em contextos de guerra, incluindo a Segunda Guerra Mundial, quando imigrantes japoneses, italianos e alemães foram detidos sob a mesma legislação.
Em 15 de março, Trump anunciou o uso da lei para expulsar venezuelanos supostamente ligados ao Tren de Aragua, acusado de cometer crimes nos EUA. No mesmo dia, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) entrou com uma ação para barrar as deportações, alegando abuso de poder presidencial.
Apesar de uma decisão judicial inicial contrária à deportação, o governo prosseguiu com dois voos que transportaram 238 venezuelanos para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Segundo o Departamento de Justiça, as aeronaves já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida, embora uma ordem verbal tivesse sido dada duas horas antes.
A atitude gerou controvérsia, e a Justiça Federal ainda avalia se houve descumprimento da decisão. Trump criticou o juiz responsável, James Boasberg, e chegou a pedir seu impeachment, sendo repreendido pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts.
Casos de erro e repercussão
Advogados e familiares de deportados negam qualquer vínculo com gangues. Um dos casos que chamou atenção foi o de um jogador de futebol e treinador de jovens que foi deportado por ter uma tatuagem de coroa, interpretada pelas autoridades como símbolo do Tren de Aragua. Segundo a defesa, o desenho seria, na verdade, uma homenagem ao time espanhol Real Madrid.
Durante uma audiência no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, a juíza Patricia Millett afirmou que “nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” do que os venezuelanos deportados.
A Suprema Corte agora avalia os próximos passos e deve emitir uma nova decisão nas próximas semanas.
