Prefeito de Monte Alegre do Piauí é denunciado por pedir autorização para empréstimo de R$ 20 milhões via WhatsApp
Uma denúncia enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acusa o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Dijalma Gomes Mascarenhas, de ter solicitado autorização da Câmara Municipal para contrair um empréstimo de R$ 20 milhões com a Caixa Econômica Federal, utilizando um grupo de WhatsApp como meio de comunicação oficial.
De acordo com a denúncia, o pedido foi feito de forma informal e desrespeitou os trâmites legais do processo legislativo. O valor do empréstimo seria destinado a obras como implantação de energia fotovoltaica, construção de pontes, pavimentação de estrada entre a sede do município e o povoado Brejo, além da compra de uma moto niveladora.
O documento enviado ao TCE afirma que o projeto de lei foi elaborado no dia 10 de abril, assinado eletronicamente pelo prefeito no dia seguinte, e enviado aos vereadores por WhatsApp em 11 de abril, às 17h44. A votação ocorreu na manhã do dia 14, sem que o projeto fosse analisado por nenhuma das comissões permanentes da Câmara, como determina o Regimento Interno da Casa Legislativa.
Segundo o autor da denúncia, que pediu sigilo, nem as comissões responsáveis por avaliar esse tipo de projeto foram devidamente instauradas. A peça também aponta a ausência de documentos essenciais no processo, como a certidão do TCE-PI e comprovações de cumprimento das exigências legais previstas em leis federais, portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções do Senado.
Diante das possíveis irregularidades, foi solicitado ao TCE-PI que suspenda os efeitos da autorização aprovada pela Câmara Municipal. O caso agora está sob relatoria da conselheira Lilian Martins, que deve analisar os documentos e tomar as medidas cabíveis.
