Lula sanciona Lei de Reciprocidade Econômica em resposta a tarifa dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), sem vetos, a Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra tarifas impostas por outros países. A medida surge como resposta ao recente anúncio dos Estados Unidos, que prevê tarifas de até 10% sobre exportações brasileiras.
Aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2, a nova legislação permite ao Executivo aplicar ações de retaliação contra países ou blocos econômicos que adotarem restrições comerciais ao Brasil. Essas restrições podem ter origem em sobretaxas ou barreiras relacionadas à origem dos produtos — como áreas de desmatamento, por exemplo.
Proposto originalmente pelo Senado, o projeto tem como objetivo proteger a economia nacional frente a sanções comerciais tanto dos EUA quanto da União Europeia. Apesar de prever instrumentos de retaliação — chamados de “guerra tarifária” —, o texto reforça a importância da via diplomática e da negociação de acordos, linha que vem sendo adotada pelo governo Lula.
A nova lei também estabelece que as contramedidas brasileiras devem, sempre que possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas restrições externas, buscando evitar efeitos negativos excessivos à economia nacional e custos administrativos elevados.
