Prefeitura de Teresina sanciona lei que combate barulho excessivo de escapamentos
Agora é lei: veículos que fizerem barulho acima do permitido em Teresina poderão ser multados e até retidos. O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sancionou, na segunda-feira (7), a nova legislação que proíbe alterações em escapamentos que aumentem o ruído de motos e carros nas vias da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (9).
A proposta, de autoria do vereador Dudu (PT), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em março e ficou conhecida como “lei anti-kadron” — em referência aos escapamentos esportivos que produzem som elevado. A lei também abrange a remoção de silenciadores e catalisadores, prática comum entre motociclistas que buscam maior potência ou estética sonora.
A fiscalização ficará a cargo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), que poderá utilizar decibelímetros para medir os níveis de ruído. Caso o veículo ultrapasse os limites estabelecidos, o condutor poderá receber multa e ter o veículo retido até que o problema seja corrigido.
Os limites de ruído seguem os parâmetros da resolução 252 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define, por exemplo:
- Motocicletas e similares: até 99 decibéis;
- Veículos de passeio com motor dianteiro: até 95 decibéis;
- Veículos de carga até 3,5 toneladas: 95 db (motor dianteiro) e 103 db (motor traseiro);
- Veículos acima de 3,5 toneladas: até 101 decibéis.
Motoristas flagrados com escapamento irregular podem ser enquadrados no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de infrações graves. A penalidade inclui multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a regularização.
Segundo o vereador Dudu, a medida visa reduzir a poluição sonora e promover mais tranquilidade nos bairros. “Os agentes de trânsito poderão usar o decibelímetro como base técnica para aplicar a penalidade, garantindo justiça na fiscalização”, destacou na justificativa da lei.
