Senado aprova “PL da Reciprocidade”, e projeto segue para a Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o “PL da Reciprocidade”, que obriga países com relações comerciais com o Brasil a cumprirem padrões ambientais e comerciais equivalentes. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 16 senadores presentes e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu em caráter terminativo, o que dispensa a necessidade de aval do plenário do Senado. No entanto, ainda há possibilidade de senadores solicitarem que o texto seja debatido no plenário. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sugeriu dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de levar o projeto a uma votação mais ampla. Já o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Alcolumbre pode reverter o caráter terminativo do projeto. Após a aprovação, o texto foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a medida permite ao governo brasileiro adotar contramedidas caso produtos nacionais sejam alvo de retaliações desproporcionais por parte de outros países. Segundo ela, a proposta não visa atacar nações parceiras, mas proteger a economia brasileira.
“Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros. Se o Brasil sofrer retaliações desmedidas, o governo terá instrumentos para reagir na mesma proporção”, afirmou a senadora.
Durante o debate, Cristina citou desafios enfrentados pelo Brasil no comércio internacional, como a lei antidesmatamento da União Europeia, que pode prejudicar a agropecuária brasileira, e as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos estrangeiros. O governo americano deve anunciar novas taxações nesta quarta-feira (2), o que pode impactar exportadores brasileiros.
Com a aprovação na CAE, o “PL da Reciprocidade” segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda passará por novas discussões antes de uma eventual sanção presidencial.
