Justiça condena Uniasselvi e IESM por emissão de diplomas irregulares no Piauí

A 5ª Vara Federal do Piauí condenou o Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) e o Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM) pela emissão de diplomas irregulares a dois ex-alunos. A decisão, assinada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes em 12 de março de 2025, determinou o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além da invalidação dos diplomas emitidos pelas instituições.

Cada estudante deverá receber R$ 34.908,50 por danos materiais, referentes às mensalidades pagas durante o curso, e R$ 20.000,00 por danos morais, em razão dos prejuízos e do constrangimento causados. A Uniasselvi e o IESM também foram condenados a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

Entenda o caso

Os ex-alunos ingressaram no curso de Licenciatura em Educação Física na IESM, em Água Branca (PI), nos anos de 2014 e 2015, na modalidade presencial. No segundo semestre de 2017, foram transferidos para a Uniasselvi, onde continuaram os estudos na modalidade Ensino a Distância (EAD), com aproveitamento das disciplinas já cursadas.

No entanto, após a conclusão do curso, um dos estudantes teve sua inscrição negada pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF-15). O motivo foi a falta de autorização do Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento da IESM em Água Branca. A juíza destacou que, conforme o Decreto nº 9.235/2017, os estudos realizados em instituições não autorizadas pelo MEC não podem ser validados ou aproveitados por outras faculdades, tornando os diplomas inválidos.

Responsabilização das instituições

Na sentença, a magistrada ressaltou que a Uniasselvi e o IESM agiram de forma irregular, sem cumprir as diretrizes educacionais estabelecidas pelo MEC. Por isso, ambas foram consideradas responsáveis pelos danos materiais e morais causados aos estudantes.

A União Federal, que também foi citada no processo, foi absolvida de qualquer responsabilidade, pois as instituições de ensino são entidades privadas e operaram sem participação direta do governo.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a Uniasselvi e o IESM, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.