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Câmara de Teresina prepara proposta para tornar obrigatórias emendas parlamentares da Educação

Vereadores de Teresina devem apresentar na próxima terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) para tornar obrigatória a destinação de emendas parlamentares à área da Educação. A medida pretende estabelecer para o setor uma regra semelhante à que já existe para a Saúde.

A proposta deverá ter autoria coletiva e surge em meio a questionamentos de parlamentares sobre a execução das emendas destinadas à Saúde do município. Segundo vereadores, parte dos recursos indicados ainda não foi aplicada, o que tem provocado insatisfação na Câmara Municipal.

Diante das cobranças, a presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Leopoldina Cipriano, foi convocada para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a demora na execução dos recursos. Durante a reunião, ela reconheceu as dificuldades e atribuiu os atrasos à necessidade de análises técnicas e ao cumprimento de normas federais e municipais.

Atualmente, metade do valor das emendas individuais de cada vereador deve ser obrigatoriamente destinada à Saúde. O montante corresponde a aproximadamente R$ 1,25 milhão por parlamentar.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda está em tramitação, mas prevê um orçamento municipal de cerca de R$ 6,367 bilhões. Juntas, as áreas de Saúde e Educação concentram 51,74% do total previsto.

Com a nova proposta, os parlamentares pretendem ampliar a obrigatoriedade de destinação de recursos também para a Educação. O texto deverá ser apresentado na próxima semana e, posteriormente, seguirá para análise e votação dos vereadores.

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