Projeto em discussão na Câmara prevê até 10 anos de prisão por divulgação de conteúdos ofensivos feitos com IA
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê penas de 4 a 10 anos de prisão para quem produzir, manipular ou divulgar conteúdos considerados ofensivos à honra de outras pessoas utilizando inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos. A proposta tem provocado questionamentos entre parlamentares pelo possível impacto sobre memes, sátiras e manifestações políticas nas redes sociais.
O texto foi colocado em discussão no plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) estão entre os parlamentares que contestaram a proposta.
A matéria, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), recebeu parecer do relator Acácio Favacho (MDB-AP). A redação estabelece a inclusão de um novo dispositivo no Código Penal para criminalizar a conduta de manipular, produzir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo que prejudique a honra de terceiros, quando produzido com inteligência artificial ou outra ferramenta tecnológica.
A punição prevista é de reclusão de quatro a dez anos, além de multa, desde que a conduta não configure um crime mais grave. A pena poderá ser aplicada em dobro quando houver intenção ou obtenção de vantagem econômica.
Embora o projeto não mencione diretamente memes ou sátiras, a falta de uma definição específica sobre o que seria considerado conteúdo desabonador tem levantado preocupações. Outro ponto questionado é a ausência de uma exclusão expressa para conteúdos verdadeiros, o que poderia gerar interpretações abrangentes sobre publicações na internet.
A proposta também prevê mecanismos para permitir o acesso policial ao dispositivo utilizado na produção ou divulgação do material. Em situações que envolvam morte, a investigação poderá ser iniciada independentemente de denúncia.
Entre as principais críticas está o risco de que a redação seja utilizada para restringir manifestações políticas, críticas a autoridades e conteúdos satíricos publicados nas redes sociais.
O projeto original foi apresentado em 2014 por Hildo Rocha. Na versão inicial, a intenção era modificar o Código Penal para estabelecer o uso de redes sociais como circunstância de aumento de pena nos crimes contra a honra, incluindo calúnia, difamação e injúria.
Na justificativa apresentada à época, o deputado mencionou plataformas como Facebook, blogs, portais de notícias e WhatsApp. A proposta permaneceu sem avanço por aproximadamente dez anos, até que, em novembro de 2025, os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA) solicitaram urgência para a tramitação.

