STF arquiva inquérito das fake news após mais de sete anos de investigação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o inquérito das fake news, investigação aberta em 2019 para apurar ameaças, ataques e a divulgação de informações falsas contra ministros da Corte e seus familiares. O procedimento foi arquivado por determinação do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação foi instaurada durante a gestão de Dias Toffoli na Presidência do STF e teve o ministro Alexandre de Moraes como relator durante a maior parte de sua tramitação. Ao longo dos anos, o caso resultou em diversas medidas judiciais, incluindo operações de busca e apreensão, bloqueios de perfis em redes sociais e apurações sobre grupos envolvidos em ataques às instituições.
Desde sua abertura, o inquérito provocou debates jurídicos sobre a atuação do Supremo. Entre os principais questionamentos estavam a instauração do procedimento por iniciativa do próprio tribunal, a escolha do relator e a ampliação do alcance das investigações.
Com o arquivamento, deixam de ser realizadas novas diligências no âmbito do inquérito principal. A decisão, entretanto, não significa a anulação automática das medidas adotadas anteriormente nem encerra processos e investigações independentes que tenham surgido a partir de seus desdobramentos.
O encerramento também ocorre em meio a discussões sobre a atuação de Alexandre de Moraes e os limites dos poderes do STF. Nos últimos anos, decisões relacionadas à liberdade de expressão, às redes sociais e à responsabilização por ataques às instituições provocaram manifestações de apoio e críticas ao trabalho do ministro.
A determinação de arquivamento estabelece ainda procedimentos para a organização dos documentos e a preservação de informações protegidas por sigilo. A divulgação de eventuais peças deverá respeitar as restrições legais.
