Coren-PI entra na Justiça com sete ações contra a FMS por irregularidades nos serviços de Enfermagem
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) ajuizou sete ações civis públicas contra o município de Teresina para exigir a regularização dos serviços de Enfermagem da rede municipal de saúde. As medidas foram adotadas após fiscalizações apontarem falhas na organização das equipes e ausência de profissionais responsáveis pela supervisão técnica dos serviços.
Os processos tramitam na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí. As irregularidades foram identificadas em unidades e serviços administrados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), responsável pela gestão da rede pública municipal.
Entre os principais problemas apontados pelo Conselho está a falta de Enfermeiros Responsáveis Técnicos (ERTs). Esses profissionais são responsáveis por coordenar, organizar e supervisionar as atividades de Enfermagem, garantindo que os serviços funcionem conforme as normas que regulamentam a profissão.
Outra pendência identificada é a ausência de planejamento e programação que estabeleçam o dimensionamento das equipes. Esse procedimento determina a quantidade necessária de enfermeiros e técnicos de Enfermagem em cada unidade, considerando fatores como número de pacientes e complexidade dos atendimentos.
Segundo o Coren-PI, a falta desse planejamento dificulta a avaliação das necessidades de pessoal e pode comprometer tanto a organização do trabalho quanto a assistência oferecida aos pacientes.
Tentativas de acordo não avançaram
Antes de recorrer à Justiça, o Conselho afirma que tentou resolver as pendências por meio de procedimentos administrativos e reuniões de conciliação com a Prefeitura de Teresina.
De acordo com a entidade, representantes legais do município não compareceram aos encontros agendados para discutir as irregularidades e buscar soluções. Diante da falta de avanço nas negociações, o órgão decidiu ingressar com as sete ações na Justiça Federal.
O presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, afirmou que a iniciativa busca garantir o cumprimento das normas profissionais e a formalização da responsabilidade técnica nos serviços de saúde.
Segundo o Conselho, os processos pretendem assegurar que as unidades municipais tenham profissionais designados para responder tecnicamente pelas atividades de Enfermagem e disponham de planejamento adequado para definir o número de trabalhadores necessários.
A entidade informou que continuará realizando fiscalizações e adotando medidas administrativas e judiciais para cobrar a regularização dos serviços de Enfermagem na capital.
