Prefeitura de Miguel Alves pede manutenção de condenação de ex-prefeito por déficit de R$ 14 milhões
O Município de Miguel Alves recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para solicitar que seja mantida a condenação do ex-prefeito Miguel Borges de Oliveira Júnior, conhecido como Oliveira Júnior, por improbidade administrativa. A ação aponta que o ex-gestor deixou um rombo de R$ 14.173.975,20 nas contas públicas ao encerrar seu mandato, em 2020.
O pedido da Prefeitura foi apresentado em resposta ao recurso protocolado pelo ex-prefeito, que busca modificar a decisão judicial. Em manifestação apresentada no dia 6 de fevereiro de 2026, o município defendeu que a condenação seja preservada integralmente e que o recurso da defesa seja rejeitado.
De acordo com a administração municipal, Oliveira Júnior teria assumido despesas durante os últimos oito meses de sua gestão sem comprovar a existência de recursos suficientes para garantir o pagamento dos compromissos. Para a Prefeitura, a conduta desrespeitou as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prejudicou o equilíbrio das contas públicas, deixando uma dívida milionária para a administração seguinte.
Ex-prefeito foi condenado em primeira instância
A sentença foi proferida em 15 de julho de 2025 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Miguel Alves. Na decisão, a Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa em razão da contratação de obrigações financeiras sem a disponibilidade de recursos necessária para quitá-las, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 14,17 milhões.
Como consequência, o ex-prefeito recebeu três sanções: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor de sua última remuneração como gestor e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, pelo período determinado na sentença.
Agora, a Prefeitura busca convencer o TJ-PI a manter o entendimento adotado em primeira instância, argumentando que a decisão deve ser preservada e que as penalidades aplicadas ao ex-gestor são cabíveis.
Outro lado
O ex-prefeito Oliveira Júnior foi procurado para comentar o caso, mas não apresentou manifestação até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
