MPF pede condenação de três acusados por fraude de quase R$ 4 milhões no INSS do Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a condenação de dois advogados e um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), suspeitos de participar de um esquema de fraudes na concessão de aposentadorias rurais no Piauí. Segundo a acusação, o grupo teria fraudado 58 benefícios entre 2018 e 2021, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 3,9 milhões aos cofres públicos.
Os acusados são o advogado e ex-gerente regional do INSS no Piauí, Daniel Soares Lopes, a advogada Tanandra Teles Moura e o servidor Francisco das Chagas Fontes de Sousa. Os três foram presos em novembro de 2021, durante a Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal para investigar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.
De acordo com as alegações finais apresentadas pelo procurador da República Kelston Lages Ribeiro, os investigados atuavam de maneira organizada e dividiam as responsabilidades dentro do esquema. A advogada seria responsável por preparar e protocolar os pedidos de aposentadoria com documentação falsificada.
Já Daniel Lopes, utilizando seu acesso privilegiado aos sistemas do INSS, direcionava os processos diretamente ao servidor Francisco Fontes, que realizava as análises e concedia os benefícios. A prática, segundo o MPF, burlava a fila nacional de distribuição dos requerimentos.
Documentos falsos e movimentações financeiras
As investigações identificaram irregularidades em documentos utilizados para comprovar atividades rurais, como declarações sindicais, notas fiscais, comprovantes de endereço e documentos vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Auditorias também apontaram que diversos pedidos eram protocolados, direcionados e aprovados no mesmo dia. Em pelo menos 22 dos 36 processos analisados, foi identificado esse padrão de tramitação.
O MPF também apresentou como provas interceptações telefônicas, dados extraídos de celulares e informações bancárias. Segundo a acusação, as conversas indicavam negociações para agilizar concessões, retirar processos da fila nacional e realizar pagamentos a servidores.
Relatórios da Polícia Federal apontaram transferências consideradas suspeitas para Francisco Fontes, incluindo movimentações de R$ 63.478 e R$ 42.950.
Com a atualização dos valores apresentada pelo INSS durante o processo, o prejuízo atribuído ao esquema chegou a R$ 3.938.190,89.
Acusados negam participação em fraudes
Durante o processo, os três investigados contestaram as acusações. Tanandra Teles afirmou que exercia regularmente a advocacia e que não era responsável pela autenticidade dos documentos fornecidos pelos clientes.
Francisco Fontes alegou que seguia os procedimentos internos do INSS e que a rapidez nas análises estava relacionada às metas de produtividade. Daniel Lopes, por sua vez, justificou que o direcionamento manual dos processos era uma medida administrativa para organizar o trabalho e reduzir o acúmulo de solicitações.
O Ministério Público Federal rejeitou as justificativas e sustentou que as provas reunidas demonstram a participação dos três no esquema criminoso.
MPF pede condenação e ressarcimento
Nas alegações finais, o MPF solicitou a condenação dos acusados pelos crimes de estelionato contra entidade pública e associação criminosa.
O procurador também pediu que os três sejam responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 3.938.190,89, como valor mínimo para reparar os prejuízos causados ao INSS.
Até o momento, o pedido representa a manifestação do Ministério Público, e a decisão sobre a condenação caberá à Justiça Federal.
Outro lado: Os acusados não foram localizados para comentar as acusações. O espaço permanece aberto para manifestações.
