Justiça libera acesso da família a prontuários médicos de Tancredo Neves após 41 anos
A família de Tancredo Neves poderá consultar documentos médicos relacionados à internação e à morte do presidente eleito em 1985. A autorização foi concedida por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento realizado no dia 26 de outubro de 2026.
A decisão atende a um recurso apresentado por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente eleito, e determina que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam os registros solicitados. Entre os documentos estão prontuários, relatórios médicos e informações sobre o tratamento recebido pelo pai.
O processo foi relatado pelo desembargador federal Roberto Carvalho Veloso. Em seu voto, o magistrado considerou que o sigilo médico não é absoluto e que, em situações excepcionais, o direito à privacidade deve ser ponderado com outros direitos, como o acesso à informação e a preservação da memória familiar e histórica.
O tribunal também levou em conta a importância de Tancredo Neves para a redemocratização brasileira. Na avaliação apresentada no julgamento, a possibilidade de esclarecer as circunstâncias de seu tratamento ultrapassa o interesse particular dos familiares e alcança a memória histórica do país.
Internação e morte marcaram a transição democrática
Eleito presidente em 15 de janeiro de 1985 pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf e foi escolhido para assumir o comando do país após mais de duas décadas de regime militar.
A posse estava prevista para 15 de março, mas o presidente eleito foi internado às pressas em Brasília na véspera da cerimônia. Como não pôde assumir o cargo, o vice-presidente José Sarney tomou posse.
Durante os 39 dias de internação, Tancredo passou por sete cirurgias. Ele morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem chegar a exercer a Presidência da República.
Desde então, o diagnóstico, os procedimentos médicos e a comunicação sobre seu estado de saúde permaneceram entre os pontos que despertaram questionamentos sobre o episódio.
Disputa judicial começou em 2012
A tentativa de obter os documentos foi iniciada em 2012, quando o filho de Tancredo apresentou um pedido de habeas data, instrumento jurídico utilizado para garantir acesso a informações pessoais mantidas em registros de entidades públicas ou de caráter público.
A solicitação incluía prontuários, relatórios e registros relacionados a procedimentos ético-profissionais envolvendo o atendimento médico do ex-presidente eleito.
Na primeira instância, o processo foi encerrado sem análise do mérito. O entendimento foi de que o habeas data não poderia ser utilizado para obter informações de terceiros, mesmo quando o pedido partisse de familiares.
A família recorreu e defendeu que os herdeiros tinham interesse legítimo em conhecer os registros relacionados à morte. Após mais de uma década de tramitação, o TRF-1 reformou a decisão e reconheceu o direito de acesso.
O Ministério Público Federal (MPF), que havia se posicionado contra o pedido na primeira instância, passou a defender o acesso dos familiares durante a tramitação no tribunal.
Documentos poderão esclarecer dúvidas sobre o tratamento
Os registros poderão fornecer novos elementos para a compreensão dos acontecimentos que antecederam a morte de Tancredo Neves. Entre os pontos de interesse estão o diagnóstico inicial, os procedimentos adotados durante a internação e as informações repassadas à população naquele período.
O material também poderá contribuir para uma nova edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, do médico e jornalista Luis Mir, que aborda o tratamento do presidente eleito.
A decisão judicial, porém, não representa reconhecimento de erro médico ou de irregularidade no atendimento. O julgamento trata do direito da família de consultar os documentos, que poderão ser examinados para esclarecer aspectos ainda discutidos sobre o caso.
Quatro décadas depois da morte de Tancredo, a liberação dos prontuários abre uma nova possibilidade de acesso a informações sobre um dos episódios mais marcantes da história política brasileira.
