MP-PI aciona Prefeitura e Águas do Piauí por falta de água em Bonfim do Piauí e pede indenização de R$ 300 mil
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou, nesta segunda-feira (26), com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bonfim do Piauí e a concessionária Águas do Piauí devido a problemas no abastecimento de água potável no município. O órgão também solicita à Justiça o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios, da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, após denúncias de moradores que enfrentam dificuldades para ter acesso à água. Conforme as informações apuradas, algumas comunidades precisam recorrer a caminhões-pipa, enquanto outras famílias estariam sendo obrigadas a comprar água de fornecedores particulares.
Um dos casos relatados envolve moradores do bairro Mãe Ribeira, onde os gastos com a compra de água podem chegar a R$ 600, segundo as denúncias encaminhadas ao Ministério Público.
Durante a apuração, a Promotoria solicitou informações à administração municipal, à concessionária responsável pelo serviço e a outros órgãos competentes. Em resposta, a Prefeitura reconheceu os problemas relacionados à estiagem e informou que estava adotando medidas emergenciais, incluindo o envio de caminhões-pipa para atender às localidades afetadas.
No entanto, segundo o Ministério Público, as informações apresentadas não foram suficientes para demonstrar que o abastecimento havia sido normalizado de forma contínua e definitiva.
MP pede fornecimento emergencial de água
Na ação, o Ministério Público solicita uma decisão liminar para que a Águas do Piauí adote medidas imediatas para regularizar o abastecimento. Até que a situação seja resolvida, a empresa também deverá garantir o fornecimento emergencial de água potável nos casos previstos pela regulamentação estadual, caso os pedidos sejam aceitos pela Justiça.
Entre as medidas solicitadas está a disponibilização de pelo menos 40 litros de água por pessoa ao dia, destinados a atender necessidades básicas, como beber, preparar alimentos e realizar a higiene pessoal.
O órgão também cobra o cumprimento dos prazos definidos pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), por meio da Resolução nº 005/2026. Quando necessário, o atendimento deverá ser realizado com o auxílio de caminhões-pipa.
Outra exigência é a elaboração de um diagnóstico técnico atualizado do sistema de abastecimento. O levantamento deverá apontar as comunidades afetadas, as causas das falhas no fornecimento e as medidas necessárias para resolver o problema de maneira permanente.
Prefeitura também é alvo da ação
Em relação ao município, o MP-PI pede que a Prefeitura cumpra suas responsabilidades nos sistemas de abastecimento sob sua gestão e adote providências emergenciais para atender os moradores das localidades prejudicadas.
A intenção é garantir que a população tenha acesso regular à água potável, sem precisar depender continuamente de medidas provisórias para suprir necessidades essenciais.
Ministério Público pede indenização de R$ 300 mil
Além das medidas para regularizar o serviço, a ação solicita que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
O pedido de indenização, porém, dependerá da análise do processo e da comprovação dos requisitos legais para responsabilização dos envolvidos. Até o momento, trata-se de uma solicitação do Ministério Público, e não de uma condenação judicial.
Posicionamento dos envolvidos
A concessionária Águas do Piauí foi procurada pela reportagem, mas não havia se manifestado até o fechamento da matéria. O prefeito de Bonfim do Piauí também foi contatado, mas não respondeu às mensagens enviadas.
O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos dos citados.
