Justiça torna 12 pessoas ligadas à Voepass rés por acidente aéreo que matou 62 em Vinhedo
A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas ligadas à companhia aérea Voepass pela queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
A decisão foi assinada pelo juiz substituto da 9ª Vara Federal de Campinas. Segundo o entendimento judicial, a denúncia apresenta elementos suficientes para dar início ao processo, descreve as condutas atribuídas aos investigados e permite o exercício do direito de defesa.
O recebimento da denúncia não representa condenação. A responsabilidade individual dos réus e a existência de relação entre as condutas investigadas e o acidente ainda serão examinadas durante a instrução processual.
Acusação aponta falhas de manutenção e segurança
De acordo com o Ministério Público Federal, a tragédia pode estar relacionada a problemas recorrentes na manutenção das aeronaves e na gestão da segurança operacional da companhia.
A denúncia aponta possíveis falhas no sistema pneumático de degelo do avião, equipamento importante para evitar o acúmulo de gelo em determinadas condições meteorológicas. Segundo a acusação, problemas técnicos teriam sido identificados antes do acidente, sem que fossem adequadamente solucionados ou registrados.
O MPF também investiga possíveis omissões nos procedimentos de manutenção, nos registros técnicos e nas decisões que permitiram a continuidade das operações da aeronave.
A acusação considera ainda ocorrências registradas em voos anteriores realizados pelo mesmo avião. Essas alegações serão analisadas judicialmente e poderão ser contestadas pelas defesas.
Laudos e registros técnicos integram o processo
Entre os elementos considerados para o recebimento da denúncia estão perícias da Polícia Federal, registros de manutenção, dados dos computadores de bordo e informações do gravador de dados de voo.
Também foram analisados documentos relacionados à investigação técnica conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
As apurações apontam o acúmulo de gelo como um dos fatores relacionados à perda de controle da aeronave. No processo criminal, caberá à Justiça avaliar se as condutas atribuídas aos denunciados configuram crimes e se contribuíram para o resultado fatal.
A investigação técnica de acidentes aeronáuticos tem como objetivo identificar fatores contribuintes e prevenir novas ocorrências. Já a ação penal busca determinar a existência de responsabilidade criminal individual.
Quem são os acusados e quais condutas são investigadas
A denúncia abrange 12 pessoas que ocupavam funções na estrutura administrativa, operacional e técnica da Voepass. Entre as áreas envolvidas estão direção, manutenção, engenharia, controle de operações e segurança de voo.
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas ao concluir a investigação. O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 12 delas, após avaliar os elementos reunidos e a possível participação de cada investigado.
A decisão judicial também acolheu o pedido de arquivamento da investigação em relação a um ex-dirigente para o qual, segundo a avaliação do MPF, não havia elementos suficientes que demonstrassem conhecimento técnico ou controle direto sobre setores relacionados à manutenção e à operação da aeronave.
O processo segue sob segredo de Justiça, com restrições à divulgação de informações protegidas. Por isso, a decisão estabelece limites para a identificação dos denunciados e para a publicação de documentos sigilosos.
Justiça nega suspensão de habilitações neste momento
O magistrado também rejeitou, por enquanto, o pedido de suspensão dos certificados de habilitação técnica dos denunciados.
Entre os fundamentos considerados estão o encaminhamento de informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para eventuais providências administrativas, e a cassação definitiva do certificado de operador aéreo da Voepass na esfera administrativa.
A decisão não impede uma nova análise da medida caso surjam elementos concretos que justifiquem restrições profissionais relacionadas à segurança da aviação.
O Ministério Público Federal também pediu a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos. A análise desse pedido foi reservada para a sentença, após a produção das provas.
Próximas etapas da ação penal
Com o recebimento da denúncia, os acusados deverão apresentar respostas por escrito no prazo de dez dias após a citação, conforme determinado pela Justiça.
Depois dessa etapa, serão analisadas as manifestações das defesas e iniciada a produção de provas. O processo poderá incluir depoimentos, documentos técnicos, laudos periciais e outras diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
A decisão final dependerá da análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes. Até lá, os denunciados permanecem amparados pela presunção de inocência.
Relembre a queda do avião da Voepass
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando um avião ATR 72-500 da Voepass realizava o voo 2283 entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
A aeronave caiu em uma área residencial de Vinhedo. Morreram os 62 ocupantes, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.
Desde a tragédia, investigações técnicas, administrativas e criminais buscam esclarecer as circunstâncias do acidente e apurar eventuais responsabilidades. O recebimento da denúncia marca o início da fase judicial em que as acusações serão examinadas com a participação das defesas.
