Justiça do Piauí Torna Ré Ex-Serventuária de Cartório Acusada de Desviar Verba de Inventário
PORTO (PI) — A Justiça do Piauí aceitou a denúncia contra Gerviz Pacífico Chaves Rodrigues, ex-serventuária de cartório acusada pelo Ministério Público de se apropriar indevidamente de mais de R$ 9 mil pagos por clientes. A decisão foi assinada no dia 9 de setembro de 2026 pelo juiz Thiago Carvalho Martins, da Vara Única da Comarca de Porto, no Norte do estado.
Com o recebimento da peça acusatória, a investigada passa formalmente à condição de ré e responderá pelo crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), cuja pena pode variar de dois a doze anos de reclusão, além de multa.
Entenda o Caso
Segundo a apuração conduzida pelo promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão, o crime ocorreu quando herdeiros procuraram a serventia extrajudicial para realizar o inventário e a partilha de bens de um familiar falecido. Na ocasião, a então serventuária apresentou o orçamento total e recebeu integralmente os valores que deveriam custear a elaboração da escritura pública e os devidos registros imobiliários.
A fraude só foi descoberta anos mais tarde. Ao tentarem comprovar a propriedade dos imóveis herdados, as vítimas constataram que os bens ainda constavam registrados em nome do antigo proprietário.
As investigações comprovaram que a acusada retivera os recursos em proveito próprio e deixara de repassar as taxas necessárias para a efetivação dos atos cartorários. O Ministério Público destacou que Gerviz se valeu da facilidade do cargo que ocupava para lesar os usuários do serviço público, impedindo-os de exercerem o direito pleno sobre a herança.
Andamento Processual
Ao analisar o pedido do MPPI, o magistrado considerou haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para dar início à ação penal.
O juiz determinou a citação formal da ré para que apresente sua defesa prévia por escrito no prazo de dez dias, assegurando o direito ao contraditório e determinando o acionamento da Defensoria Pública caso a acusada não constitua advogado particular.
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