Senado retoma debate sobre o fim da escala 6×1; proposta prevê jornada de 40 horas semanais
O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação em primeiro turno está prevista para quinta-feira (15), após a conclusão das sessões de debate exigidas pelo regimento.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de folga por uma jornada que permita cinco dias de atividade e dois de descanso. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
A discussão ocorre em meio a divergências entre governistas e oposição sobre o formato da mudança e o momento escolhido para analisar a matéria. Enquanto defensores da PEC 221 argumentam que a redução da jornada ampliará o tempo livre dos trabalhadores, parlamentares favoráveis a modelos mais flexíveis defendem outra proposta para regulamentar as relações de trabalho.
O que prevê a PEC 221/2019
A proposta prevê uma redução gradual da jornada de trabalho. Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas semanais, com jornada diária de até oito horas, salvo regras específicas.
Pelo texto em discussão, a transição ocorreria em duas etapas: 60 dias após a promulgação, o limite semanal cairia para 42 horas; depois de mais 12 meses, passaria a ser de 40 horas. A redução seria acompanhada da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte salarial.
A mudança não significa que todos os trabalhadores terão folga obrigatória aos sábados e domingos. A organização dos dias de descanso dependerá da atividade profissional, das escalas e das regras específicas aplicáveis a cada categoria.
Como ficariam as horas extras e o trabalho aos domingos
A PEC mantém a possibilidade de realização de horas extras, respeitadas as regras legais. Durante a fase de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na distribuição das horas diárias para acomodar a jornada semanal de 42 horas em cinco dias de trabalho.
O trabalho aos domingos também não seria proibido. Atividades autorizadas pela legislação poderão continuar funcionando nesses dias, desde que sejam respeitadas as regras de descanso e compensação.
O banco de horas poderá continuar sendo utilizado conforme as normas legais e as negociações coletivas aplicáveis. A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas possam estabelecer formas de organização da jornada, respeitados os limites constitucionais previstos no texto.
O que é o chamado “superempregado”
A proposta inclui a figura do chamado “superempregado”, categoria que abrangeria trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a dois tetos e meio da Previdência Social.
Pelo texto apresentado, esses profissionais ficariam dispensados do controle de jornada, mantendo o direito aos dois descansos semanais remunerados. A regra integra as mudanças previstas na PEC e ainda depende da aprovação legislativa para entrar em vigor.
PEC 12 propõe outro modelo de jornada
Paralelamente à PEC 221, tramita uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), identificada como PEC 12. A iniciativa propõe um regime flexível de trabalho por hora, com possibilidade de contratação pela CLT ou por um modelo de remuneração proporcional ao tempo trabalhado.
Nesse formato, salário, férias, 13º salário e FGTS seriam calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. O modelo permitiria diferentes combinações de jornada e descanso, conforme o contrato estabelecido.
A proposta é defendida por seus apoiadores como uma alternativa que amplia a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores. Já os críticos questionam os efeitos da proporcionalidade sobre a remuneração e os direitos trabalhistas.
A principal diferença entre os dois textos está no mecanismo de mudança: enquanto a PEC 221 prevê a redução obrigatória da jornada semanal, sem redução salarial, a PEC 12 propõe maior flexibilidade contratual, com pagamento proporcional às horas trabalhadas.
Como será a votação no Senado
A PEC 221 precisa passar por dois turnos de votação no Senado e obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles. Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão; depois, o regimento prevê outras três sessões de debate antes do segundo turno.
A pauta desta semana prevê a conclusão da primeira etapa de discussões e a votação em primeiro turno na quinta-feira (15). Caso seja aprovada, a proposta seguirá para as etapas seguintes do processo legislativo.
