Depoimento à CPMI aborda segurança do código-fonte das urnas e sugere mudanças no sistema eleitoral
Durante depoimento prestado em 17 de agosto de 2023, o hacker Walter Delgatti Neto falou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro sobre o funcionamento do código-fonte das urnas eletrônicas e apresentou suas próprias alegações sobre possíveis formas de manipulação do sistema.
Ao responder a questionamentos sobre o programa utilizado nas urnas, Delgatti afirmou que o código-fonte é único, mas que, segundo sua interpretação, poderia ser desenvolvido de maneira que determinados comportamentos fossem ativados apenas em equipamentos específicos.
O depoente comparou o código-fonte aos ingredientes de um bolo e o programa compilado ao produto final. A partir dessa analogia, afirmou que uma pessoa com acesso aos códigos poderia, em tese, inserir alterações antes da geração dos programas utilizados nas urnas.
Segundo Delgatti, a criação, edição e atualização do código-fonte ocorrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não nos municípios onde as urnas são utilizadas. Ele também alegou que uma eventual alteração poderia ser direcionada a determinadas urnas, utilizando informações de eleições anteriores para produzir resultados que, em sua avaliação, não chamassem atenção.
Declarações sobre Giuseppe Janino
Durante o depoimento, Delgatti também foi questionado sobre quantas pessoas teriam acesso ao desenvolvimento e à manutenção do sistema. Ele afirmou que, até 2018 ou 2019, teria identificado apenas uma pessoa com esse nível de acesso e citou Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE.
A afirmação, porém, deve ser entendida como parte do depoimento do hacker. Registros oficiais do próprio TSE mostram que Janino ocupou cargos de direção na área de tecnologia e foi coautor do projeto da urna eletrônica, tendo trabalhado por 25 anos no tribunal. Ele deixou o TSE em julho de 2021.
Documentos oficiais também mostram a participação de diversos profissionais em diferentes etapas relacionadas ao projeto da urna e ao desenvolvimento de sistemas eleitorais. Em uma estrutura publicada pelo TSE em 2012, por exemplo, havia equipes e responsáveis distintos para desenvolvimento de software, hardware, produção e outras áreas.
Sugestão apresentada durante o depoimento
Ao ser questionado sobre medidas que poderiam aumentar a segurança das eleições, Delgatti defendeu a adoção de mecanismos que permitissem a impressão do voto, afirmando que essa seria, segundo sua análise, uma forma de criar uma conferência física do resultado.
As declarações ocorreram durante uma sessão da CPMI e representam as alegações apresentadas pelo próprio depoente. Elas não constituem, por si só, comprovação de que o sistema eleitoral brasileiro tenha sido fraudado ou de que alterações dessa natureza tenham ocorrido nas eleições.
O TSE, por sua vez, mantém mecanismos de verificação da integridade dos programas utilizados nas urnas. A Justiça Eleitoral prevê procedimentos de conferência de assinaturas digitais e hashes, permitindo verificar se os programas utilizados correspondem aos sistemas previamente disponibilizados e auditados.
