Fim da escala 6×1 pode aumentar custos de pequenos negócios, apontam estimativas
A possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tem gerado preocupação entre pequenos empresários que mantêm seus estabelecimentos em funcionamento durante toda a semana. Setores como panificação, alimentação e materiais de construção avaliam que a mudança poderá exigir novas contratações para manter as atuais operações.
A PEC 221/2019, em discussão no Senado, prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto estabelece uma transição gradual: a jornada passaria primeiro para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.
Para empresas que precisam funcionar aos sábados e domingos, a redução da carga horária pode exigir uma reorganização das equipes. Empresários estimam que, dependendo do modelo adotado, as despesas com pessoal possam aumentar entre 9% e 14%, com uma referência de até 12,5% em alguns pequenos negócios.
Uma das principais preocupações do setor produtivo é como absorver eventual aumento dos custos. Entre as possibilidades avaliadas pelos empresários estão a redução das margens de lucro, mudanças nas escalas e o repasse de parte das despesas para os preços de produtos e serviços.
Os impactos econômicos da proposta, porém, são alvo de diferentes avaliações. Enquanto representantes do setor produtivo alertam para o aumento das despesas, defensores da medida citam estudos que apontam possíveis ganhos de produtividade e geração de empregos. O debate envolve justamente os efeitos da redução da jornada sobre trabalhadores, empresas e a economia.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Desde terça-feira (6), o texto está em discussão no plenário da Casa. Antes da votação em primeiro turno, serão realizadas cinco sessões de debate. Se avançar, a PEC ainda precisará passar por uma segunda rodada de discussões e votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O texto também prevê regras específicas de transição para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas deverão ser regulamentadas posteriormente e estão condicionadas à manutenção dos empregos.
A discussão ocorre em meio a posições divergentes no Congresso e entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. O Senado informou que a proposta seguirá o rito previsto, com cinco sessões de discussão antes de uma eventual votação em primeiro turno.
