Disputa entre STF e TSE aumenta tensão sobre julgamento da propaganda eleitoral nas eleições de 2026
Uma nova disputa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou força na reta final das eleições de 2026. O centro do conflito envolve o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a possibilidade de ambos serem afastados da análise de ações relacionadas à propaganda eleitoral.
A discussão surgiu após críticas ao modelo adotado no TSE para a distribuição e análise das representações eleitorais. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ministros do STF avaliam que Kassio Nunes Marques e André Mendonça estariam concentrando funções e acumulando decisões individuais. Entre os críticos estaria o ministro Gilmar Mendes, que teria chamado Kassio de “imperador” em conversas reservadas.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) também apresentou ao ministro Flávio Dino um pedido para que Kassio e Mendonça fossem retirados das funções relacionadas à fiscalização da propaganda eleitoral. A solicitação foi protocolada em setembro e passou a integrar a disputa institucional entre STF e TSE.
A controvérsia ganhou ainda mais força após um episódio envolvendo publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. André Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo. Posteriormente, Flávio Dino tomou uma decisão no STF que interferiu no caso, enquanto Luiz Fux restabeleceu a decisão da Justiça Eleitoral. O episódio provocou novo choque entre os ministros.
Disputa sobre a atuação no TSE
A discussão também envolve a forma como as funções de fiscalização da propaganda são distribuídas dentro do tribunal eleitoral.
Críticos de Kassio afirmam que o presidente do TSE e André Mendonça passaram a concentrar um volume elevado de decisões individuais. Kassio, por outro lado, rebateu as críticas e afirmou que a Justiça Eleitoral tem atuado com agilidade. Segundo dados divulgados pelo próprio TSE, 210 representações já haviam sido referendadas no atual ciclo eleitoral, contra 77 até o primeiro turno de 2022.
O debate sobre concentração de funções também remete às eleições de 2022. Naquele ano, Alexandre de Moraes presidiu o TSE durante o processo eleitoral e participou diretamente de decisões relacionadas à propaganda e à desinformação eleitoral.
Na composição do tribunal naquele período, Kassio Nunes Marques e André Mendonça ocupavam vagas de ministros substitutos. A composição oficial do TSE de agosto de 2022 registrava Alexandre de Moraes como futuro presidente da Corte, enquanto Cármen Lúcia, Nunes Marques e Mendonça estavam entre os integrantes substitutos.
Caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida
O episódio que intensificou o conflito começou com uma decisão de André Mendonça determinando a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O caso acabou chegando ao STF por meio de uma reclamação relatada por Flávio Dino. A intervenção provocou reação dentro do TSE e levou Luiz Fux a suspender a decisão de Dino, restabelecendo temporariamente os efeitos da determinação tomada na Justiça Eleitoral.
Posteriormente, o plenário do TSE analisou o episódio e confirmou, por maioria, a retirada das publicações.
Pedidos de impeachment
No mesmo contexto de tensão entre os ministros, Paulinho da Força apresentou ao Senado pedidos de impeachment contra Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
As representações alegam a existência de crimes de responsabilidade e fazem referência, entre outros pontos, a questões relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. As acusações constam dos pedidos apresentados pelo parlamentar e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade cometida pelos ministros.
Os pedidos ainda dependem de tramitação no Senado. Pela legislação, eventual processo de impeachment de ministro do STF é de competência do Senado Federal e exige quórum de dois terços para condenação.
Embate institucional às vésperas da eleição
A disputa ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2026 e coloca em evidência uma questão institucional mais ampla: os limites da atuação do STF sobre decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
De um lado, críticos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça questionam o volume de decisões individuais e a concentração de atribuições. Do outro, os ministros e seus aliados sustentam que a Justiça Eleitoral possui competência própria para analisar as representações de propaganda e que decisões tomadas fora dessa estrutura podem gerar conflitos institucionais.
O presidente do TSE já afirmou que o tribunal vem trabalhando para acelerar a análise das representações e levar as decisões ao plenário. A Corte também estabeleceu esforço concentrado para julgar processos antes do primeiro turno.
A disputa, portanto, ultrapassa os casos específicos de propaganda eleitoral e envolve o alcance da atuação de cada tribunal durante o processo eleitoral. Com a aproximação da votação, decisões sobre propaganda, remoção de conteúdos e competência para analisar recursos podem continuar provocando novos embates entre as duas Cortes.
