Receita Federal autoriza Porto Piauí a operar com importação e exportação até 2049
O Porto Piauí, localizado em Luís Correia, recebeu autorização da Receita Federal para realizar operações de importação e exportação de mercadorias. O alfandegamento foi oficializado por meio de ato publicado no Diário Oficial da União e terá validade, em caráter precário, até 9 de outubro de 2049.
Com a autorização, o terminal passa a poder receber mercadorias que entram ou saem do país, seguindo os procedimentos de controle e fiscalização aduaneira. A medida permite que o Porto Piauí realize despachos de importação e exportação, receba embarcações vindas do exterior ou com destino a outros países e faça a armazenagem de cargas submetidas ao controle da Receita Federal.
O terminal está autorizado a movimentar carga geral, solta ou unitizada, além de granéis sólidos. Entre as operações previstas está a movimentação de minério de ferro destinado à exportação.
Administrado pela Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S/A, o Porto Piauí possui aproximadamente 79,5 mil metros quadrados de área. A estrutura conta com píer, pátio para minério de ferro, armazém lonado, espaço destinado à movimentação de carga solta e um navio-pulmão localizado na área de fundeio.
A autorização concedida pela Receita Federal também contempla operações de carga, descarga, transbordo, armazenagem e trânsito aduaneiro. O terminal recebeu ainda o código 33.01.301 para utilização no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A fiscalização das atividades ficará sob responsabilidade da Delegacia da Receita Federal em Teresina, que poderá definir os procedimentos necessários para o acompanhamento e controle das operações realizadas no porto.
O ato publicado pela Receita Federal também estabelece que o Porto Piauí fica dispensado da instalação de um canil para cães farejadores e da disponibilização de scanner destinado à inspeção de unidades de carga e veículos.
O alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado em determinadas situações, incluindo a aplicação de sanções administrativas ou mediante solicitação da própria empresa responsável pela administração do terminal.
