Flávio Dino leva ao plenário do STF decisão sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou ao plenário da Corte a decisão que suspendeu uma determinação do ministro André Mendonça relacionada à remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com isso, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data em que o tema será analisado pelos demais integrantes do tribunal.
A controvérsia teve início após uma decisão de André Mendonça determinar a retirada de conteúdos publicados na internet que tratavam da padroeira do Brasil. Posteriormente, Flávio Dino revogou essa medida, permitindo que as publicações permanecessem disponíveis.
Ao enviar o caso para julgamento coletivo, Dino argumentou que a questão envolve decisões tomadas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e destacou a necessidade de o STF analisar os limites da atuação individual de magistrados em processos eleitorais.
Segundo o ministro, o caso também abre discussão sobre o princípio da colegialidade, que prevê a participação dos órgãos colegiados dos tribunais em decisões de maior relevância, especialmente quando envolvem temas com impacto amplo na sociedade.
Na manifestação encaminhada ao plenário, Dino sustentou que a manutenção da decisão que determinava a retirada das publicações poderia gerar insegurança jurídica e afetar debates públicos relacionados a Nossa Senhora Aparecida, figura de grande importância para milhões de católicos brasileiros.
Este é o segundo episódio recente em que Flávio Dino revê uma decisão tomada por André Mendonça. Em setembro, o ministro já havia suspendido uma determinação relacionada ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Agora, o tema aguarda inclusão na pauta do STF para que os ministros decidam, de forma colegiada, sobre a validade da medida e os seus efeitos.
