MPPI recorre à Justiça para garantir abastecimento de água em Várzea Branca
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Águas do Piauí e o Município de Várzea Branca para cobrar a regularização do fornecimento de água potável à população. A medida foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.
Segundo o Ministério Público, os moradores enfrentam interrupções frequentes no abastecimento desde fevereiro de 2025. A situação teria levado mais de cem pessoas a assinarem um abaixo-assinado em agosto de 2026. Durante a apuração, também foram identificadas situações de dependência de carros-pipa e a necessidade de manutenção dos equipamentos utilizados na distribuição de água.
Na ação, a promotora de Justiça Lícia Cunha Rios solicita que o abastecimento seja normalizado e que, enquanto o problema persistir, seja realizada a distribuição emergencial por carros-pipa. A medida prevê o fornecimento de pelo menos 40 litros de água por pessoa por dia, com prioridade para unidades de saúde, escolas e outros serviços essenciais.
O MPPI também pediu que a concessionária e o município apresentem, no prazo de 15 dias, um diagnóstico técnico da situação e um plano de ação contendo as medidas necessárias e um cronograma para execução dos serviços.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a promotoria solicitou a aplicação de multa diária de no mínimo R$ 10 mil para cada um dos requeridos.
A ação inclui ainda pedidos relacionados à realização dos reparos necessários, à suspensão de cobranças integrais durante períodos em que o serviço não seja efetivamente prestado e ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça, que deverá decidir sobre as medidas solicitadas pelo Ministério Público.
