MPF pede na Justiça início da demarcação do território indígena Tabajara em Piripiri
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União o início dos estudos necessários à demarcação do território tradicional do povo Tabajara, em Piripiri, no Norte do Piauí. Segundo o órgão, o procedimento federal está sem avanço na etapa inicial há anos.
A ação busca obrigar a Funai a formar uma equipe técnica especializada para realizar os estudos antropológicos, históricos, fundiários e ambientais necessários à identificação e delimitação da área. Essas etapas fazem parte do procedimento oficial de demarcação previsto no Decreto nº 1.775/1996.
A cobrança ocorre após uma vistoria realizada pelo MPF na região em março deste ano. Técnicos e peritos do órgão estiveram nas comunidades para ouvir lideranças e levantar informações sobre os problemas enfrentados pelo povo Tabajara. Segundo o MPF, foram identificados impactos relacionados ao desmatamento, à redução da disponibilidade de água e à contaminação de recursos hídricos, além de atividades minerárias que, conforme os relatos reunidos, teriam ocorrido sem consulta prévia às comunidades.
O órgão também aponta que a ausência da demarcação federal deixa as comunidades expostas a conflitos e pressões sobre o território tradicional. O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, responsável pela atuação, defende que a demora na abertura dos estudos precisa ser enfrentada judicialmente.
Embora o governo do Piauí tenha realizado a regularização de algumas áreas indígenas por meio de títulos de domínio coletivo, o MPF ressalta que esse tipo de documento não substitui o processo federal de reconhecimento de uma Terra Indígena tradicionalmente ocupada.
A própria Funai informa que a demarcação de terras indígenas passa por diferentes fases, começando pelos estudos de identificação e delimitação e seguindo, posteriormente, para etapas como declaração dos limites, demarcação física, homologação e registro.
No caso dos Tabajara de Piripiri, a Funai reconhece a comunidade entre os povos e localidades atendidos pela Coordenação Regional Nordeste II.
O MPF também acompanha outro processo relacionado à presença da Funai no município. Uma decisão judicial determinou a reativação da estrutura de atendimento do órgão em Piripiri, que havia sido encerrada, medida considerada importante para o acompanhamento das comunidades indígenas do estado.
Atualmente, o Piauí não possui nenhuma Terra Indígena oficialmente demarcada pela União. A situação é diferente da regularização realizada pelo Estado, que reconheceu áreas dominiais indígenas, mas não produz os mesmos efeitos jurídicos da demarcação federal.
Com a ação, o MPF pretende que a União e a Funai deem início aos estudos técnicos e cumpram as etapas previstas na legislação para avaliar e, caso reconhecida a ocupação tradicional, efetivar a demarcação do território Tabajara de Piripiri.
