Empresário é condenado em Teresina por falsificar assinatura da própria mãe para assumir empresa
O empresário Raynere Nunes Pereira Rego foi condenado pela Justiça do Piauí por falsificação de documento particular após a comprovação de que ele utilizou uma assinatura falsificada da própria mãe, Antônia Vaz Pereira Rêgo, em um documento para assumir integralmente o controle da empresa Belazarte Serviços de Consultoria.
A decisão foi proferida no dia 9 deste mês pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. O processo teve origem em uma investigação iniciada pela Polícia Civil em 2019 para apurar uma fraude relacionada à composição societária da empresa.
Segundo o processo, a irregularidade teria ocorrido em 2013, quando foi elaborado um aditivo contratual que simulava a transferência das cotas pertencentes à mãe do empresário. Naquele período, Antônia possuía 80% da empresa, enquanto Raynere detinha os outros 20%. Com a alteração considerada fraudulenta, ele passou a figurar como único proprietário.
Antônia morreu em abril de 2013, após permanecer cerca de um mês internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). De acordo com os autos, Raynere já administrava diretamente os negócios naquele período.
A suspeita sobre a transferência das cotas surgiu em 2016, quando Raimundo Nunes Rêgo, viúvo de Antônia e pai do empresário, questionou a operação e procurou orientação jurídica. Posteriormente, a investigação apontou que Raynere teria vendido a empresa para antigos funcionários pelo valor de R$ 270 mil.
O caso chegou à Polícia Civil depois que os novos proprietários foram procurados por advogados da família, que teriam feito cobranças financeiras para evitar uma denúncia sobre a suposta falsificação. Diante da situação, eles procuraram o 1º Distrito Policial de Teresina.
Perícia apontou falsificação
Um dos principais elementos considerados pela Justiça foi o exame grafotécnico realizado pelo Instituto de Criminalística. A perícia comparou a assinatura presente no aditivo contratual com padrões de escrita atribuídos a Raynere e concluiu que ele teria sido o responsável pela falsificação.
Durante o processo, o empresário negou ter falsificado a assinatura da mãe. Em sua defesa, afirmou que tinha o hábito de assinar documentos sem fazer a leitura e tentou atribuir a responsabilidade pelo conteúdo ao contador da empresa.
A magistrada, no entanto, rejeitou a versão apresentada pela defesa e considerou que Raynere era o principal beneficiário da alteração societária. A sentença também levou em consideração o fato de o crime ter sido cometido contra ascendente, circunstância considerada no cálculo da pena.
Pena
Raynere foi condenado a um ano e dois meses de reclusão. A pena de prisão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa.
Na decisão, a juíza também apontou que, devido ao período transcorrido desde o recebimento da denúncia, em 2020, o processo poderá caminhar para a prescrição da pretensão punitiva após o trânsito em julgado da sentença para a acusação.
O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade.
Outro lado
O empresário não foi localizado pelo Canal Terra Livre para comentar a condenação. O espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos.
