TCU encaminha decisão ao TRE-PI e candidatura de Elizeu Aguiar pode ser afetada
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a certidão que confirma o trânsito em julgado de uma decisão que considerou irregulares as contas de Elizeu Morais de Aguiar, pré-candidato ao Governo do Piauí pelo partido Novo.
O processo envolve a aplicação de recursos federais destinados ao município de Vila Nova do Piauí, em um período em que Elizeu exercia a função de diretor do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI). Com o encerramento definitivo do processo, o nome dele foi incluído no Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg).
A inclusão no cadastro não significa, por si só, que o candidato esteja automaticamente impedido de disputar a eleição. A eventual inelegibilidade deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral, levando em consideração as condições estabelecidas pela legislação, incluindo a Lei da Ficha Limpa.
Segundo a certidão emitida pelo TCU, o processo transitou em julgado em 21 de março de 2026. A Corte de Contas também determinou que Elizeu faça a devolução dos valores considerados devidos aos cofres públicos, com a aplicação de atualização monetária e juros.
Além disso, foi aplicada uma multa de aproximadamente R$ 47 mil. Durante a tramitação do processo, as justificativas apresentadas pela defesa foram rejeitadas pelo tribunal, que manteve o entendimento pela irregularidade das contas com base na Lei nº 8.443/1992.
Recursos federais
A investigação analisou a utilização de recursos repassados ao município de Vila Nova do Piauí por meio de um termo de compromisso firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O acórdão do TCU prevê ainda a possibilidade de cobrança judicial dos valores caso as determinações não sejam cumpridas. A decisão também foi encaminhada à Procuradoria da República no Piauí para que sejam avaliadas eventuais providências dentro de suas atribuições.
Documento foi anexado ao processo eleitoral
A documentação do TCU chegou ao TRE-PI após solicitação da própria Justiça Eleitoral e foi anexada ao processo que trata do registro de candidatura de Elizeu Aguiar. O recebimento do documento pelo tribunal eleitoral ocorreu em 3 de setembro.
A partir de agora, caberá à Justiça Eleitoral avaliar os efeitos da decisão do TCU sobre o registro de candidatura. Para que haja impedimento eleitoral, é necessário verificar se o caso preenche todos os requisitos legais previstos para caracterizar inelegibilidade.
Disputa pelo Governo do Piauí
O episódio ocorre em meio às movimentações políticas para a eleição estadual. Elizeu Morais de Aguiar e Gustavo Henrique, do Avante, estiveram em posições distintas durante articulações internas que discutiam a escolha de um nome para representar o grupo na disputa pelo Governo do Piauí.
A decisão do TCU acrescenta, portanto, um novo elemento ao cenário eleitoral e poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral durante o processo de registro da candidatura.
