Projeto propõe atendimento em Libras nos serviços públicos do Piauí
Garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva consigam acessar os serviços públicos sem enfrentar barreiras de comunicação é o objetivo de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta estabelece regras para a oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos e entidades públicas estaduais.
O Projeto de Lei nº 169/26, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), começou a tramitar após ser apresentado em plenário e agora será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia.
Pelo texto, unidades que atendem diretamente a população deverão oferecer intérprete de Libras. Conforme a situação, o serviço poderá ser disponibilizado de forma remota, mas o cidadão também terá direito ao atendimento presencial quando fizer solicitação antecipada.
A proposta estabelece ainda que nenhum atendimento poderá ser negado ou adiado simplesmente pela falta de um intérprete. Nesses casos, o próprio órgão deverá providenciar uma alternativa de comunicação acessível, sem cobrar qualquer valor da pessoa atendida.
Outra exigência prevista é a divulgação das informações necessárias para solicitar o serviço. As repartições deverão informar, em locais de fácil visualização e também nos canais oficiais, os horários disponíveis, formas de contato e procedimentos para agendamento.
Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma Central Estadual de Interpretação de Libras. A estrutura teria a função de organizar protocolos, oferecer orientação e capacitar servidores públicos, além de possibilitar que o atendimento seja ampliado para municípios do interior.
A centralização da gestão técnica permitiria que o Estado oferecesse suporte às diferentes unidades sem a necessidade de manter, de imediato, um intérprete permanentemente em cada repartição.
Na justificativa, Gessivaldo Isaías afirma que a medida busca eliminar obstáculos de comunicação e garantir que pessoas surdas possam acessar serviços, apresentar solicitações, receber informações e participar de procedimentos administrativos em condições de igualdade.
Além da proposta relacionada ao atendimento em Libras, outros quatro projetos foram apresentados durante a mesma sessão. Entre eles está uma matéria do deputado Carlos Augusto (MDB) voltada ao acesso de pessoas com deficiência às repartições públicas, sem restrições relacionadas à vestimenta.
O deputado João Mádison (MDB) propôs a criação da Semana Estadual de Valorização do Profissional de Educação Física, a ser realizada na semana que incluir o dia 1º de setembro.
Também foram apresentadas propostas para reconhecer como de utilidade pública duas entidades. Uma delas é a Associação Comunidade Campos Verdes, de Parnaíba, indicada pelo deputado Dr. Hélio (MDB). A outra é a Associação Filantrópica Betel, de Teresina, apresentada pelo deputado Georgiano Neto (MDB).
