MPF pede que Alepi consulte indígenas antes de votar zoneamento do Cerrado
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que adie a votação do projeto de lei que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião Cerrados até que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam ouvidos.
O pedido foi encaminhado na sexta-feira (4), por meio de dois ofícios. Um deles foi destinado à Presidência da Alepi, com solicitação para a realização de uma audiência pública. O outro foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a recomendação de retirar o projeto da pauta prevista para terça-feira (8).
Segundo o MPF, a proposta pode afetar diretamente povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, brejeiras e quebradeiras de coco babaçu que vivem na região abrangida pelo zoneamento. O órgão afirma que essas populações não foram consultadas conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O ZEE abrange 55 municípios do sul e do sudoeste do Piauí e terá efeitos sobre atividades como licenciamento ambiental, autorizações para desmatamento, crédito rural e incentivos fiscais durante dez anos.
Estudo técnico contratado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) identificou 64 territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais na área analisada, incluindo 12 comunidades quilombolas. O levantamento também registrou a presença de quebradeiras de coco babaçu.
O MPF questiona a afirmação presente no projeto de que comunidades tradicionais teriam sido consultadas durante a elaboração do zoneamento. O estudo técnico registra quatro audiências públicas realizadas em outubro de 2025, com 202 participantes, além de uma consulta pela internet e visitas a algumas comunidades.
De acordo com o órgão, porém, essas visitas tiveram como objetivo principalmente obter coordenadas para localizar as comunidades nos mapas. Para o MPF, esse procedimento não equivale à consulta prévia, livre e informada prevista pela Convenção 169.
A nota técnica também aponta que nenhuma organização representativa dos povos e comunidades da região aparece como participante do processo de elaboração do estudo. O MPF alerta ainda que a aprovação do texto com a afirmação de que houve consulta poderia ser utilizada posteriormente em processos de licenciamento ambiental como comprovação de que as comunidades foram ouvidas.
Outro ponto questionado envolve os mapas das comunidades tradicionais. O projeto estabelece que essas representações não terão validade para licenciamento ambiental, regularização fundiária ou outras autorizações. O MPF considera necessário esclarecer como essa regra será aplicada em conjunto com outro dispositivo que determina o respeito aos limites dos territórios tradicionais.
O órgão cita como exemplos a comunidade de Morro d’Água, em Baixa Grande do Ribeiro, que possui processo de regularização em andamento, e a comunidade quilombola Salto I e II, em Bom Jesus, titulada pelo Estado em 2021, mas que não aparece em determinado mapa utilizado no estudo.
O MPF também defende que os direitos das comunidades tradicionais recebam tratamento semelhante às garantias propostas para produtores rurais em emendas apresentadas ao projeto. Entre as sugestões estão a prevalência de títulos e delimitações oficiais sobre mapas indicativos, a atualização do zoneamento após a titulação de territórios e a participação das comunidades na comissão responsável pela gestão do ZEE.
A nota técnica lembra ainda que o próprio Estado do Piauí já realizou consultas formais a comunidades quilombolas em processos de regularização fundiária, seguindo as regras da Convenção 169. O MPF sustenta que procedimento semelhante deveria ter sido adotado na elaboração do zoneamento.
Além do adiamento da votação, o Ministério Público Federal pediu a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial da Alepi, com participação de representantes das comunidades, órgãos públicos e entidades do setor produtivo.
O MPF esclarece que a audiência pública não substitui a consulta prévia prevista na Convenção 169, mas pode permitir que os deputados conheçam as demandas das populações diretamente afetadas antes de deliberar sobre o projeto.
A votação do projeto está prevista para terça-feira (8), e caberá aos deputados estaduais decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.
