TCE-PI determina suspensão de pagamentos em contratos de mais de R$ 5 milhões em Monte Alegre
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente uma denúncia que aponta possíveis irregularidades em processos de contratação realizados pela Prefeitura de Monte Alegre do Piauí. A decisão cautelar foi proferida nesta quarta-feira (2) pela conselheira Walthânia Alvarenga.
As denúncias envolvem os Pregões Eletrônicos nº 017/2025 e nº 028/2025, relacionados à aquisição de merenda escolar e de gêneros alimentícios destinados às Secretarias de Administração, Saúde e Assistência Social do município. O valor total dos procedimentos analisados chega a R$ 6.082.578,16.
Entre os problemas apontados estão suspeitas de preços acima dos praticados no mercado, falhas na descrição dos produtos, divergências em relação ao cardápio oficial e possíveis problemas no planejamento das contratações.
Também foram relatadas suspeitas de duplicidade de contratos e pagamentos para um mesmo objeto, além de possíveis pagamentos realizados antecipadamente e sem a correspondente prestação do serviço.
Diante dos elementos apresentados, o TCE-PI determinou que o prefeito Djalma Mascarenhas suspenda novos empenhos e pagamentos à empresa Universal Soluções Comercial LTDA relacionados ao Contrato nº 045/2025.
A decisão também determina a suspensão de novos empenhos referentes ao Contrato nº 044/2026 firmado com a mesma empresa.
Segundo o Tribunal, a medida cautelar considera a permanência de indícios relacionados à regularidade da empresa, incluindo suspeitas de que ela poderia funcionar como empresa de fachada, problemas na habilitação e inconsistências apontadas quanto ao armazenamento dos produtos.
A determinação tem caráter cautelar e ocorre enquanto as possíveis irregularidades são analisadas pelos órgãos competentes.
Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Monte Alegre do Piauí para obter esclarecimentos sobre as acusações e a decisão do TCE-PI, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação da gestão municipal.
