TCE-PI determina que Fundação Delta devolva mais de R$ 754 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta) ressarça os cofres públicos em R$ 754.500,37. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada entre os dias 18 e 21 de agosto, após a análise de irregularidades relacionadas à aplicação de recursos públicos.
O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada para verificar a execução do Termo de Fomento nº 100/2016, celebrado entre a Fundação e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi).
O convênio previa a realização de ações de prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti nos municípios de Agricolândia e São Pedro do Piauí. Para a execução das atividades, foram repassados R$ 400 mil em recursos públicos.
Durante a análise, foi constatada a ausência de prestação de contas referente aos valores recebidos. Diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela reprovação das despesas relacionadas ao convênio e pela responsabilização da Fundelta pelo ressarcimento dos recursos.
O valor de R$ 754.500,37 corresponde ao montante atualizado do débito apontado no processo.
Os conselheiros do TCE-PI acompanharam o voto da relatora do caso, conselheira Waltânia Alvarenga, e determinaram o ressarcimento aos cofres públicos.
Outro lado
A reportagem não conseguiu localizar representantes da Fundação Delta do Parnaíba para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação e eventuais esclarecimentos da entidade.
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