Ciro Nogueira apresenta projeto para isentar cobrança sobre água de poços
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o Projeto de Lei 3156/2025, que altera a Lei de Recursos Hídricos e a Lei de Saneamento Básico para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades que não são atendidas pela rede pública de abastecimento. Segundo a proposta em tramitação no Senado, a medida valeria para imóveis rurais e urbanos que dependem de poços particulares para o próprio abastecimento.
Pelo texto, casas, sítios e fazendas que usam água captada em poços para consumo próprio, em locais onde não há oferta do serviço público, ficariam isentos desse tipo de cobrança. O Senado informa que o projeto foi autuado em 1º de julho de 2025 e, desde 18 de setembro do mesmo ano, tramita com análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que não seria justo cobrar taxas de quem já custeia a perfuração e a manutenção de poços em áreas sem abastecimento público. A própria página do Senado sobre a matéria destaca que a proposta pode aliviar custos para propriedades que investiram em soluções próprias para garantir acesso à água.
No Piauí, o tema ganha peso diante do déficit de abastecimento. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) referentes a 2022 apontam que 637 mil piauienses não tinham ligação à rede formal de água e outros 500 mil moradores, principalmente em áreas rurais, não contavam com acesso regular e diário ao serviço, totalizando cerca de 1,13 milhão de pessoas sem abastecimento público ou sem fonte confiável de água.
