Prefeitura de Teresina suspende cobrança do IPTU 2026 de imóveis construídos após decisão da Justiça
A Prefeitura de Teresina suspendeu a cobrança do IPTU 2026 para imóveis edificados, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A medida também interrompe a cobrança da segunda parcela do imposto, prevista para o fim de julho, e permanecerá em vigor até nova determinação judicial.
A suspensão não se aplica aos terrenos sem edificações. Nestes casos, a cobrança do IPTU segue normalmente. Já os proprietários de imóveis construídos que desejarem efetuar o pagamento de forma voluntária poderão fazê-lo apenas presencialmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte, no Centro da capital.
Segundo a administração municipal, a medida foi adotada após orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em razão de uma decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI). A entidade questionou na Justiça a metodologia utilizada para calcular o IPTU de 2026, e o TJ-PI determinou que o município refaça os cálculos dos imóveis alcançados pela decisão.
Na última terça-feira (15), representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), da Receita Municipal e da Procuradoria-Geral do Município se reuniram para avaliar os efeitos da decisão e definir os procedimentos administrativos que serão adotados. A Prefeitura informou que pretende recorrer da determinação judicial.
No início deste ano, a gestão municipal anunciou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), referência utilizada para calcular o IPTU. De acordo com o Executivo, os valores não eram revisados havia mais de dez anos.
Após questionamentos sobre o impacto da atualização, a Prefeitura decidiu aplicar o reajuste de forma gradual. Para 2026, a previsão era de uma correção média de cerca de 25%.
A OAB-PI, no entanto, alegou irregularidades no processo de revisão da base de cálculo do imposto e ingressou com ação judicial. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça determinou a revisão dos cálculos do IPTU para os imóveis abrangidos pela decisão.
