Câmara de Teresina volta a discutir projeto que proíbe flanelinhas nas ruas

A Câmara Municipal de Teresina voltou a discutir a atuação dos chamados flanelinhas na capital. O vereador Petrus Evelyn (PP) protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026, que propõe proibir a atividade de guardadores informais de veículos em vias e logradouros públicos do município.

A proposta já iniciou tramitação e ainda deverá passar pela análise das comissões técnicas antes de ser levada à votação em plenário.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o objetivo é combater cobranças consideradas abusivas, intimidações e constrangimentos relatados por motoristas em áreas de grande circulação, como regiões comerciais, espaços de eventos e locais públicos. O texto também prevê sanções administrativas para quem descumprir a eventual norma, incluindo multa e punições mais severas em caso de reincidência.

Petrus Evelyn afirma que, em muitos casos, os condutores acabam pagando pelo serviço não por escolha, mas por receio de danos aos veículos.

Projeto ainda precisa avançar na Câmara

Na etapa atual, o texto seguirá para parecer das comissões permanentes, que vão avaliar a constitucionalidade, a legalidade e o mérito da proposta. Só depois dessa análise a matéria poderá ser apreciada pelos vereadores em plenário.

Se for aprovada, a proposta ainda dependerá da sanção ou do veto do prefeito para entrar em vigor.

Debate divide vereadores

A discussão sobre a atuação de flanelinhas não é nova em Teresina. Em 2025, uma proposta semelhante apresentada pelo mesmo vereador acabou arquivada após receber parecer contrário na Comissão de Segurança Pública e não reunir apoio suficiente no plenário.

Na época, parlamentares contrários à proibição defenderam que a atividade está diretamente ligada ao desemprego e à vulnerabilidade social. O vereador Dudu Borges (PT), por exemplo, já defendeu uma alternativa baseada na regulamentação da atividade, e não na proibição total.

Questionamentos jurídicos podem surgir

Especialistas avaliam que a proposta pode enfrentar questionamentos jurídicos. Embora o município tenha competência para disciplinar o uso dos espaços públicos e garantir a ordem urbana, a simples atividade de vigiar veículos não configura crime.

Condutas como ameaça, constrangimento, extorsão ou cobrança mediante intimidação já são previstas no Código Penal e podem ser apuradas pelas forças de segurança. Por isso, a constitucionalidade de uma proibição absoluta poderá ser debatida ao longo da tramitação do projeto.

Tema também é debatido em outras capitais

A atuação de flanelinhas é alvo de debate em várias cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Em alguns municípios, a opção tem sido pela proibição; em outros, pela regulamentação da atividade, com cadastro, identificação dos trabalhadores e fiscalização do poder público.

Caso avance em Teresina, o projeto deve ampliar a discussão sobre segurança pública, organização do espaço urbano e políticas sociais voltadas aos trabalhadores informais.