Prefeitura de Teresina amplia isenção do IPTU e revê a Planta de Valores Genéricos
A Prefeitura de Teresina anunciou um importante reajuste nas regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), beneficiando especialmente a população de menor poder aquisitivo. A partir de 2025, o limite de isenção do imposto será ampliado de R$ 63.807,01 para R$ 130.000,00, o que representa uma ampliação significativa no número de imóveis que ficarão isentos de pagamento.
Com essa mudança, a quantidade de imóveis isentos passará de cerca de 99 mil para 127 mil, abrangendo mais famílias e garantindo uma alíquota mais justa para quem possui propriedades de valor mais baixo. Essa revisão foi possível devido à implementação de uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG), que foi atualizada pela primeira vez em mais de 20 anos.
A PVG é um instrumento essencial para a definição do valor venal dos imóveis e, consequentemente, para o cálculo do IPTU. Anteriormente, o valor venal era ajustado apenas com base na inflação, o que resultava em uma defasagem para imóveis mais antigos, enquanto propriedades mais novas refletiam melhor o mercado imobiliário atual.
A nova Planta de Valores Genéricos será aplicada de forma gradual ao longo de cinco anos, entre 2025 e 2029. Durante esse período, cerca de 50 mil imóveis terão seus valores reduzidos, buscando promover um equilíbrio fiscal mais justo. Além disso, a atualização da PVG simplifica o cálculo do valor venal, tornando-o mais acessível e compreensível para os contribuintes.
Essa alteração atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e visa refletir com mais precisão os valores reais do mercado imobiliário, tornando a tributação mais justa para todos. A arrecadação do IPTU é essencial para financiar serviços e melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos de Teresina.
Com essa mudança, a Prefeitura busca não apenas modernizar o sistema tributário, mas também proporcionar mais equidade na forma como o imposto é cobrado, considerando a realidade econômica e social de cada contribuinte.
