Casa Legal conclui regularização de 100% dos imóveis urbanos de Jerumenha
O município de Jerumenha, na região do Alto Parnaíba, passou a ter todo o seu perímetro urbano regularizado por meio do programa Casa Legal. O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (18), 549 registros de imóveis a famílias da cidade, concluindo a regularização fundiária de 1.420 imóveis urbanos e garantindo a documentação definitiva aos proprietários.
A entrega dos registros ocorreu na quadra Maria das Dores, reunindo moradores e representantes da Secretaria da Administração (Sead), responsável pela execução do programa. Com a conclusão do processo, Jerumenha passa a integrar o grupo de municípios piauienses que alcançaram 100% da área urbana regularizada.
O secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, destacou que a iniciativa fortalece a cidadania e assegura segurança jurídica às famílias beneficiadas. Segundo ele, a regularização fundiária representa um avanço social importante, ao garantir que os moradores tenham a propriedade oficialmente registrada em cartório.
Além de Jerumenha, os municípios de Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa, Santa Filomena e Novo Santo Antônio também já tiveram todos os imóveis da zona urbana regularizados por meio do Casa Legal. O programa é desenvolvido em parceria com o Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), além das prefeituras municipais.
O processo de regularização fundiária é realizado em diversas etapas. Inicialmente, equipes técnicas fazem o levantamento das áreas e o cadastro social das famílias diretamente nas residências. Em seguida, a documentação é analisada pelo Tribunal de Justiça e encaminhada ao cartório responsável, que emite o registro definitivo do imóvel, assegurando validade jurídica ao documento entregue aos moradores.
O Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana e tem como objetivo garantir, gratuitamente, o direito à propriedade para famílias que ocupam imóveis públicos estaduais, promovendo segurança jurídica, inclusão social e valorização patrimonial.
