Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas.
O texto segue agora para análise do plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado.
De acordo com a proposta, a mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária máxima passará para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A versão aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificando propostas que defendiam mudanças mais amplas na jornada de trabalho. Entre elas estavam a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após dez anos de transição, e a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria jornada de 36 horas e adoção da escala 4×3.
O parecer mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados, como a escala 12×36 e setores considerados essenciais, incluindo saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Uma futura legislação deverá estabelecer regras específicas para esses segmentos.
Na prática, categorias com necessidades operacionais próprias poderão manter escalas diferenciadas, desde que respeitados os limites de até oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.
O texto também prevê regras especiais para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que deverão ser regulamentadas posteriormente por lei complementar, com o objetivo de preservar empregos.
Para profissionais de alta remuneração e elevada qualificação técnica, o controle formal de jornada deixa de ser obrigatório. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da carga horária dependerá de aditivos contratuais, com prazo de até um ano para adaptação.
Durante o debate na comissão, parlamentares divergiram sobre os impactos econômicos e sociais da medida. Integrantes da oposição defenderam uma redução mais imediata da jornada e criticaram o prazo de transição previsto no texto. Já deputados favoráveis à proposta afirmaram que a mudança representa avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo para descanso e convivência familiar.
Parlamentares contrários à PEC alertaram para possíveis impactos nos custos das empresas e reflexos sobre preços e empregos. Em voto separado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) propôs substituir os limites fixos de jornada por um modelo baseado em livre negociação entre patrões e empregados.
