Congresso derruba vetos da LDO e pode liberar recursos para mais de 220 municípios do Piauí
A derrubada de vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo Congresso Nacional deve beneficiar diretamente mais de 220 municípios do Piauí com menos de 65 mil habitantes. A medida permite que cidades inadimplentes voltem a firmar convênios e receber recursos federais mesmo com pendências fiscais registradas no Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema do Tesouro Nacional que monitora a regularidade fiscal e administrativa de estados e municípios.
A decisão foi aprovada durante sessão conjunta do Congresso e atendeu a uma reivindicação apresentada por prefeitos de todo o país durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 3,1 mil cidades brasileiras devem ser alcançadas pela medida, retomando o acesso a transferências voluntárias da União, programas federais e emendas parlamentares.
No Piauí, onde a maioria dos 224 municípios possui população abaixo do limite estabelecido, a mudança deve ampliar a capacidade das prefeituras de captar recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e obras públicas. Gestores municipais vinham relatando dificuldades para manter investimentos devido às restrições impostas pela inadimplência no CAUC.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a derrubada dos vetos foi necessária diante da crise financeira enfrentada pelas pequenas cidades brasileiras.
“É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta deliberação é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios”, declarou.
Com a flexibilização, municípios inadimplentes passam a poder receber transferências, firmar convênios e ter acesso a emendas parlamentares mesmo sem regularidade fiscal plena. O CAUC reúne informações sobre pendências previdenciárias, fiscais e administrativas e, até então, funcionava como barreira para o recebimento de recursos federais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a medida evita prejuízos à continuidade de serviços essenciais.
“Em um cenário de severa escassez de recursos e das restrições impostas pelo calendário eleitoral, nós alertamos os parlamentares sobre os impactos da inadimplência sobre a continuidade de políticas públicas essenciais”, disse.
Além da retomada dos convênios, o Congresso também restaurou dispositivos que autorizam doações de bens e recursos durante o período eleitoral, desde que exista contrapartida ou condição definida pelo doador. Outro trecho retomado da LDO autoriza a União a destinar recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais, municipais e da malha hidroviária.
O governo federal havia vetado os dispositivos sob argumento de que as medidas poderiam contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral. Mesmo assim, deputados e senadores mantiveram o entendimento de que a situação financeira das prefeituras exige medidas emergenciais para garantir investimentos e a continuidade dos serviços públicos.
