Programas de renegociação tributária voltam ao foco, mas exigem análise estratégica das empresas

A reabertura de programas de negociação fiscal pelo governo federal tem despertado o interesse de empresários que veem na medida uma oportunidade para regularizar dívidas. A percepção inicial, de que seria o momento ideal para obter descontos, pode até se confirmar — desde que o contribuinte compreenda os critérios técnicos envolvidos nesse tipo de negociação.

Diferentemente de iniciativas amplas do passado, o modelo atual não se baseia em descontos genéricos. As condições fazem parte dos programas de transação tributária previstos na Lei nº 13.988/2020, que permitem à União negociar débitos inscritos em dívida ativa de forma individualizada, levando em conta a capacidade de pagamento de cada empresa.

Nesse processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional classifica as dívidas conforme o grau de recuperação — podendo ser consideradas recuperáveis, de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Quanto maior a dificuldade de recebimento, maior tende a ser o potencial de desconto oferecido.

Os abatimentos podem incidir sobre multas, juros e encargos legais e, em alguns casos, alcançar percentuais elevados. No entanto, o valor principal da dívida geralmente não entra nas reduções. Além disso, há possibilidade de parcelamentos longos, que podem chegar a até 120 meses, dependendo da modalidade adotada.

Outro ponto relevante é que a adesão não ocorre de forma automática para todas as empresas. As negociações podem ser feitas por meio de editais específicos ou análise individual, o que exige organização financeira e apresentação adequada da capacidade de pagamento para obtenção das melhores condições.

Especialistas alertam que o erro mais comum é focar apenas no percentual de desconto divulgado, sem avaliar se a proposta é realmente vantajosa para a situação da empresa. Em alguns casos, pode ser mais estratégico revisar débitos, discutir cobranças na Justiça ou reorganizar o passivo antes de aderir a um acordo.

Mais do que reduzir valores, a gestão da dívida tributária envolve decisões que impactam diretamente o fluxo de caixa e a sustentabilidade do negócio no longo prazo. A escolha adequada, segundo especialistas, passa por planejamento e análise criteriosa, e não apenas pela busca do maior desconto.