Ex-ministra do STJ critica ação de Gilmar Mendes contra senador e fala em “revanche”
A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de apresentar representação contra o senador Alessandro Vieira, relator da chamada CPI do Crime Organizado. Para ela, a medida pode ser interpretada como uma “revanche” diante de críticas direcionadas a integrantes da Corte.
Em declarações públicas, Calmon afirmou que houve precipitação na iniciativa e avaliou que ministros do STF não são infalíveis. Segundo a magistrada aposentada, membros da Corte também devem responder por eventuais irregularidades, caso se afastem das normas constitucionais e legais.
A ex-ministra contestou ainda o entendimento de que o senador teria cometido abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do STF no relatório final da comissão parlamentar de inquérito. Para ela, a atuação do parlamentar estaria respaldada pelas prerrogativas constitucionais atribuídas às CPIs.
O caso ganhou repercussão após Gilmar Mendes encaminhar um ofício à Procuradoria-Geral da República, no qual aponta possível desvio de finalidade e abuso de autoridade por parte do senador. O pedido de indiciamento mencionado no documento acabou sendo rejeitado pela comissão.
O relatório elaborado por Alessandro Vieira citava decisões judiciais relacionadas a investigações envolvendo empresas e pessoas ligadas a ministros da Corte, o que intensificou o embate institucional.
Calmon também avaliou que há, dentro do STF, uma tendência de interpretar críticas a seus integrantes como ataques à própria instituição. A discussão amplia o debate sobre os limites entre fiscalização política, independência dos Poderes e responsabilidade de autoridades públicas no país.
