Pagamento de Servidores de Teresina Suspenso Após Decisão do TCE-PI
O pagamento dos servidores municipais de Teresina, programado para esta terça-feira (24), não ocorrerá devido ao bloqueio das contas da Prefeitura de Teresina. A medida foi determinada em decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que proibiu movimentações financeiras nas contas do município até o encerramento do exercício financeiro de 2024.
A Prefeitura não possui previsão para regularizar os pagamentos relativos a dezembro. A decisão foi emitida na segunda-feira (23) pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, em resposta a uma denúncia feita pela equipe de transição liderada pelo vice-prefeito eleito, Jeová Alencar (Republicanos).
Bloqueio das Contas: Entenda as Razões
A denúncia da equipe de transição aponta irregularidades no Decreto Municipal nº 27.433/2024, assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD) e pela secretária de Finanças Gardênia Brito Galvão. O texto alterou de forma ampla os prazos para suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos, prejudicando a gestão fiscal em plena transição de governo. Segundo a denúncia, essas modificações ocorreram sem critérios claros, comprometendo a transparência.
Além disso, foi relatado o recebimento de R$ 83,7 milhões em operação de crédito pela Prefeitura, mas sem garantias de controle adequado para utilização dos recursos. A partir das conclusões do Ministério Público do Piauí (MPPI), o TCE-PI determinou:
- Restabelecimento dos prazos e controles originais do decreto anterior;
- Bloqueio das contas do município, limitando saques a despesas obrigatórias, como salários, terceirizações e encargos sociais;
- Suspensão de novas suplementações orçamentárias e pagamentos além do cronograma aprovado.
Os recursos destinados às desapropriações também estão bloqueados para análise de regularidade. Tanto o prefeito quanto a secretária serão notificados para apresentarem defesa.
Prefeitura Confirma Atraso nos Pagamentos
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) emitiu nota confirmando que, em razão da decisão do TCE-PI, o pagamento dos salários programados para esta terça-feira será impactado. O comunicado destacou o compromisso da gestão com os servidores e assegurou que manterá cordialidade e transparência junto aos órgãos de controle.
Mandato de Dr. Pessoa Marcado por Crises
O atual prefeito, Dr. Pessoa, teve um mandato cercado de crises em diversas áreas, incluindo saúde, transporte público, administração e assistência social. Apesar disso, ganhou notoriedade nas redes sociais devido a memes de seus discursos e danças em eventos.
Buscando a reeleição em 2024, enfrentou forte rejeição popular, registrada em 84% na pesquisa realizada pela Quaest em setembro. O resultado refletiu nas urnas, com o prefeito obtendo apenas 2,20% dos votos (10.131 votos), muito aquém dos 142.769 votos conquistados no primeiro turno em 2020.
O caso segue sob supervisão do TCE-PI para garantir que as irregularidades identificadas sejam corrigidas e que o pagamento dos servidores municipais seja regularizado o mais breve possível.
