Câmara aprova proposta que reconhece chácaras como pequenas propriedades rurais e prevê acesso a crédito e benefícios
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que estabelece uma nova definição para imóveis rurais de pequeno porte, como chácaras de até 2 mil metros quadrados. A proposta reconhece essas áreas como propriedades rurais destinadas à produção agropecuária, abrindo caminho para acesso a políticas públicas, crédito e incentivos voltados à agricultura familiar.
O texto aprovado define que essas propriedades poderão ser utilizadas tanto para subsistência quanto para fins comerciais, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A medida cria uma base legal para incluir essas unidades produtivas em programas de apoio ao setor rural, com foco no fortalecimento da produção em pequena escala.
De acordo com o relator da proposta, deputado Coronel Meira, a regulamentação permitirá identificar e atender produtores que hoje enfrentam dificuldades para acessar políticas específicas. Já o autor do projeto, deputado Murillo Gouvea, defende que o reconhecimento das chácaras como pequenas propriedades rurais valoriza a agricultura familiar e amplia sua importância econômica e ambiental.
Entre os principais pontos do projeto está a previsão de três grupos de benefícios. O primeiro envolve o acesso a linhas de crédito e financiamento voltadas a pequenos produtores, possibilitando maior investimento nas atividades rurais. O segundo trata da possibilidade de isenções de taxas e impostos municipais relacionados à atividade produtiva, reduzindo custos operacionais. O terceiro prevê programas de capacitação e assistência técnica oferecidos por órgãos públicos, com foco em práticas sustentáveis e qualificação da produção.
A proposta também estabelece que o Poder Executivo terá prazo de até 12 meses após a eventual sanção para regulamentar a lei. Essa etapa deverá detalhar os critérios para reconhecimento formal das propriedades e a aplicação dos benefícios previstos.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessa fase, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado antes de se tornar lei.
No Brasil, chácaras são propriedades de pequeno porte que podem ser utilizadas para moradia, lazer ou produção agrícola limitada. Muitas dessas áreas estão localizadas próximas a centros urbanos e desempenham papel relevante na economia local, seja por meio da produção de alimentos, do turismo rural ou da preservação de práticas ligadas ao campo.
A proposta em tramitação busca dar maior segurança jurídica a essas unidades e integrá-las de forma mais efetiva às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar.
