Mendonça dá 48 horas para Alcolumbre prorrogar CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, adote as providências necessárias para viabilizar a prorrogação da CPMI do INSS no prazo de 48 horas. A decisão estabelece que Alcolumbre deve realizar a leitura do requerimento apresentado por parlamentares, ato considerado suficiente para estender o funcionamento da comissão.
Segundo Mendonça, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso precisam receber formalmente o pedido e efetuar sua leitura dentro do mesmo prazo. Caso isso não ocorra, o ministro autorizou que o presidente da comissão, Carlos Viana, prorrogue os trabalhos da CPMI de forma direta.
A comissão, que investiga irregularidades relacionadas ao INSS, teria prazo final para encerrar suas atividades no próximo sábado (28). Até essa data, deveriam ser concluídos depoimentos, solicitações de informações e a votação do relatório final. Com a eventual prorrogação, o novo prazo será definido pelos próprios integrantes do colegiado.
Na decisão, Mendonça destacou que o direito da minoria parlamentar de instalar uma comissão também inclui a prerrogativa de decidir sobre sua continuidade, desde que cumpridos os requisitos legais, como o apoio de ao menos um terço dos membros da Câmara e do Senado — condição já atendida, segundo os autores do pedido.
O caso chegou ao STF por meio de um mandado de segurança apresentado por parlamentares, que alegaram omissão de Alcolumbre na leitura do requerimento, mesmo com o número mínimo de assinaturas já alcançado. O ministro também determinou que sua decisão seja analisada posteriormente pelo plenário da Corte.
Nos bastidores, Alcolumbre avalia a possibilidade de recorrer da decisão, mas indicou que aguardará a notificação oficial antes de definir os próximos passos. O senador já havia manifestado posição contrária à prorrogação da CPMI e defendia o encerramento dos trabalhos dentro do prazo original.
Apesar das divergências, Alcolumbre afirmou a interlocutores que pretende cumprir eventuais determinações do STF. A relação entre ele e Mendonça não é próxima e já teve episódios de tensão, como em 2021, quando a sabatina do ministro ficou paralisada por mais de quatro meses no Senado. Recentemente, ao participar de um evento da Ordem dos Advogados do Brasil, Mendonça relembrou dificuldades enfrentadas durante sua indicação ao Supremo, mencionando resistência de figuras influentes nos bastidores políticos.
