Justiça manda jornalista Arimatéia Azevedo voltar à prisão e nega pedido de indulto
O jornalista Arimatéia Azevedo deverá retornar ao sistema prisional após decisão proferida nessa quinta-feira (19) pelo juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos. O magistrado determinou a revogação da prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo comunicador, mesmo diante de seu quadro de saúde considerado delicado.
A medida foi tomada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público ou de outra parte solicitando o retorno ao regime fechado. Até então, Arimatéia cumpria prisão domiciliar com base em laudo médico que apontava doença coronariana e vascular periférica, com implantação de stent, além de hipertensão e diabetes. À época da concessão, a perícia indicava dificuldade de tratamento adequado dentro do sistema penitenciário.
Indulto foi negado
A defesa também solicitou a concessão de indulto com base no Decreto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025, que regulamenta o chamado indulto natalino e a comutação de penas. O benefício, concedido por ato do Presidente da República, prevê critérios específicos, inclusive para pessoas com doenças graves.
No pedido, os advogados sustentaram que o jornalista se enquadraria nas hipóteses previstas para pessoas com enfermidades graves. No entanto, conforme destacado na decisão, laudos oficiais e relatórios médicos anexados ao processo não comprovaram a existência de doença grave em estágio descompensado.
Segundo o juiz, exames recentes apontaram níveis de glicemia e pressão arterial dentro da normalidade. Além disso, laudo do Instituto Médico Legal (IML) descreveu o quadro como crônico, porém estável, sem necessidade de cuidados contínuos de alta complexidade ou risco iminente de morte. O magistrado também ressaltou que a idade superior a 70 anos, por si só, não garante a concessão do indulto.
Diante da ausência dos requisitos previstos no decreto presidencial, o pedido foi indeferido.
Sistema prisional aponta limitações
Apesar da determinação judicial, a Secretaria de Justiça informou que as unidades prisionais do estado não dispõem de estrutura adequada para atendimento de saúde mais complexo. Conforme relatório elaborado por profissionais da Penitenciária “Irmão Guido” e da Colônia Agrícola “Major Cesar de Oliveira”, o sistema oferece apenas atendimento básico de saúde durante o dia, sem cobertura noturna ou aos fins de semana.
A pasta alertou que, diante das comorbidades apresentadas, o retorno ao cárcere poderia representar risco de agravamento do quadro clínico.
A decisão do juiz contraria entendimento anterior do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia autorizado a prisão domiciliar por motivos de saúde em 2022.
Desde então, o jornalista já passou por diversas internações, inclusive após episódios de Acidente Vascular Cerebral (AVC), e apresenta quadro de saúde fragilizado.
